ROVER PARTICIPA DE MOBILIZAÇÃO DE PREFEITOS EM BRASÍLIA

O prefeito de Vilhena, Zé Rover (PP) - NA FOTO, AO CENTRO, está entre os 30 gestores de Rondônia que juntaram-se ao manifesto organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília. Na manhã desta quarta-feira (23), prefeitos de todo o país lotaram o Auditório Petrônio Portela, do Senado e iniciaram debate sobre a queda das receitas municipais. As informações sobre o encontro estão sendo repassadas pelo presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito de Alvorada do Oeste, Laerte Gomes (PR). O municipalista informou ainda que o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP) receberá os dirigentes de todas as entidades estaduais, acompanhados do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Laerte explica que os prefeitos estão exigindo, através da pressão mobilizada no Congresso Nacional, que o governo federal cumpra a promessa de compensar as prefeituras pela queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorrida em razão das isenções de impostos, concedidas pelo Executivo, como medida de enfrentamento da crise no país.

Outro ponto de grande relevância para o estado de Rondônia é quanto ao setor da Educação. De acordo com o dirigente, as prefeituras do Norte e Nordeste sofreram perdas de R$ 10 bilhões, em relação ao mesmo período de 2008, nas receitas com o Fundeb. “Nós estamos discutindo esta questão aqui no Senado e acionaremos as associações desses estados para encaminhar os estudos ao presidente Sarney”, disse Laerte Gomes.

Segundo o presidente da AROM, as perdas com a arrecadação dos municípios brasileiros ultrapassam os R$ 6,08 bilhões. Para Laerte, os recursos complementares concedidos para socorrer os municípios de Rondônia neste ano são insuficientes. “Com isso, esperamos que a Emenda 29, da Medida Provisória, oriunda do Executivo, que prevê crédito extraordinário às prefeituras, seja aprovada pelo Congresso”, otimiza o representante.

Houve, ainda, debates sobre a crise e a Educação, financiamento da Saúde, Royalties, Marco legal da camada pré-sal, reparcelamento das dívidas previdenciárias e a PEC dos Precatórios.