PROJETO 171: ROVER QUER COBRAR TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
O prefeito Zé Rover (PP) protocolou na Câmara Municipal na última sexta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar 171/2009 prevendo a taxa de iluminação pública a ser pega pelos contribuintes. O prefeito estima em R$ 165 mil o valor a ser arrecadado, mensalmente, com a implantação da nova contribuição.
A matéria já foi analisada pelas comissões temáticas e pela assessoria jurídica da Câmara Municipal, que emitiram pareceres favoráveis à sua constitucionalidade. No entanto, o projeto só será colocado em discussão na semana que vem. Nesta terça-feira, por ser a última do mês, não haverá sessão ordinária.
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Fonte: FS
Autor: Redação