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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Política

28/08/2013 17:57:21

Natan vai ao Supremo para receber salários suspensos pela direção da Câmara

A defesa do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte anule o ato da Mesa Diretora da Câmara que suspendeu seu salário e verba de gabinete. O objetivo do deputado, condenado a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, é reaver os benefícios que teria direito como parlamentar, que teve suspensos após sua detenção.

Nesta quarta (28), o plenário da Câmara deve decidir, em votação secreta, se cassa ou não o mandato de Donadon. Para a perda de mandato, são necessários ao menos 257 votos entre os 513 deputados.

A ação judicial, protocolada na última quarta (21) pelo advogado do ex-deputado do PMDB, Gilson Cesar Stefanes, foi distribuída automaticamente pelo sistema de informática do STF ao gabinete de Antonio Dias Toffoli. No dia 23, o ministro do STF divulgou um despacho concedendo 72 horas para que as partes envolvidas no processo se manifestassem. Toffoli também determinou que a Advocacia-Geral da União fosse notificada sobre o mandado de segurança.

Além de salário e verba de gabinete, a Mesa Diretora suspendeu, até que seja concluído o processo que analisa a cassação de seu mandato, a cota de auxílio para a atividade parlamentar. Os dirigentes da Câmara também determinaram a exoneração dos funcionários que trabalhavam no gabinete do deputado rondoniense e a devolução do apartamento funcional que ele ocupava com sua família em Brasília.


Na peça judicial, Stefanes alega que a Mesa Diretora atuou com “abuso de poder”, usurpando a competência do plenário da Câmara dos Deputados. O defensor pediu à Suprema Corte a anulação do ato, assim como que fossem restabelecidas as prerrogativas parlamentares, como, por exemplo, a remuneração, as quais estariam “protegidas pelo princípio constitucional da presunção de não culpabilidade”. O advogado ressaltou que a decisão sobre a eventual perda do mandato ainda seria analisada pelos deputados federais.

Na última quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 39 votos a favor e 16 contra, o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) que recomenda a cassação de Donadon.

No parecer de 17 páginas entregue no dia 12 à presidência da CCJ, Zveiter ressaltou que o acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal com a íntegra do julgamento de Donadon revela que a conduta pela qual o ex-deputado do PMDB foi condenado é “de natureza gravíssima”.

No dia 26 de junho, o STF negou o último recurso possível e expediu o mandado de prisão do deputado desfiliado pelo PMDB. Donadon foi considerado culpado por supostamente liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões.

 

Apartamento funcional


A assessoria de imprensa da Câmara informou que a direção-geral da Casa entregou nesta terça (27) à Advocacia-Geral da União (AGU) pedido para que órgão do Executivo federal ajuíze ação de reintegração de posse do apartamento funcional ocupado pela família de Natan Donadon.

No dia 16, expirou o prazo para que os familiares do parlamentar deixassem o imóvel, de propriedade da Câmara. A mulher e os filhos do deputado continuaram morando no local, mesmo após sua prisão.

Caberá aos advogados da União tentar retomar o apartamento de 225 metros quadrados e quatro dormitórios. Segundo assessores da 4ª Secretaria, a mulher de Donadon foi à Câmara nha semana passada, acompanhada de seu advogado, para tentar negociar com a direção geral da Casa a permanência no imóvel até que se conclua o processo de cassação do deputado.

A mulher de Donadon assinou ofício que reitera a solicitação para que ela desocupe o apartamento localizado na Asa Norte, no Plano Piloto, em Brasília. O rito era indispensável para que o Legislativo pudesse acionar a AGU.

De acordo com a assessoria da 4ª Secretaria, os advogados da União também ficarão responsáveis pela cobrança judicial da multa aplicada devido à permanência dos familiares de Donadon no apartamento após o prazo estipulado pela Mesa Diretora. Inicialmente, a penalidade seria proporcional ao valor do auxílio-moradia pago aos parlamentares, que é de R$ 3,8 mil. Com a entrada da AGU no caso, a multa a ser cobrada deverá ser equivalente ao aluguel de um apartamento do mesmo porte na capital federal, que pode superar R$ 5 mil por mês.





Fonte: G1
Autor: Fabiano Costa

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