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PAPAI NOEL: PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS TERÃO SALÁRIOS REAJUSTADOS
Nesta terça-feira (16) haverá a última sessão ordinária de 2009 da Câmara de Vereadores de Vilhena. Precedendo a reunião normal, haverá um culto em ação de graças a partir das 8h.
Na pauta, constam assuntos como a alteração do perímetro urbano. A matéria é de autoria do prefeito Zé Rover (PP).
Outro assunto polêmico é o aumento dos subsídios, na casa de 30%, a partir de 1º de janeiro, para o prefeito, vice-prefeito e secretários do Município de Vilhena. Zé Rover passará a ganhar R$ 14,9 mil ; o vice-prefeito Jacier Dias, R$ 9 mil ; e os secretários municipais, R$ 6,9 mil..
Veja a pauta na íntegra:
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32ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA DA IMPRENSA |
15/12/2009 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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178/2009 Leitura |
Altera a redação do Anexo V da Lei Complementar 008/96, com redação dada por suas alterações e dá outras providências. Plano de carreira, cargos e salários dos servidores do Poder Executivo. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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3.117/2009 1ª Discussão |
Altera o perímetro urbano do Município de Vilhena-RO e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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3.125/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. IPMV – pagamento de auxílio doença, referente ao mês de dezembro do corrente exercício. |
Poder Executivo |
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3.126/2009 Leitura |
Oficializa e denomina Feira Municipal Armindo Antônio Viecelli, o próprio público que especifica. |
Vereador Prof. Ronaldo |
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3.127/2009 Leitura |
Denomina Rua Josefa Ferreira Damaceno a atual Rua 32 no Bairro Jardim Eldorado e dá outras providências. |
Vereador Prof. Ronaldo |
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3.128/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito – pagamento de rescisões exonerações. |
Poder Executivo |
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3.129/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED – p/ complementação do pagamento de pessoal referente ao mês de dezembro do corrente exercício. |
Poder Executivo |
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3.130/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.600,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMEC – p/ atender eventos desportivos e culturais que serão promovidos no final deste exercício. |
Poder Executivo |
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3.131/2009 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.406,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMTER – pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro do corrente exercício. |
Poder Executivo |
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3.132/2009 Leitura |
Altera o art. 24 da Lei 1.103/99 e alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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3.133/2009 Leitura |
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Vilhena e dá outras providências. Prefeito – R$ 14.900,00, Vice-Prefeito – R$ 9.000,00 e Secretário Municipal – R$ 6.900,00, a partir de 1º/01/2010. |
Vereadores Subscritores |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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011/2009 Discussão e Votação |
Cria a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório e dá outras providências. Avaliação dos servidores efetivos do Poder Legislativo. |
Mesa Diretora |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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084/2009 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que informe com urgência: a quantidade dos servidores que trabalham em regime de horas extras; a quantidade de servidores que deslocam em serviços inerentes ao Hospital fora do Município; em que prazo os mesmos levam para receber as devidas horas extras agregantes aos proventos; quais os servidores que trabalham em regime de substituição a outros funcionários; e se existe deficiência de servidores no Hospital Regional, quais são. |
Vereador José Cechinel |
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085/2009 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe a relação nominal das famílias cadastradas e aprovadas no Programa de Casas Populares do Setor 7-A, conforme Contrato nº 068/2007, Processo nº 4130/2007, 36 (trinta e seis) unidades através do Ministério das Cidades, bem como o prazo de execução e entrega das casas. |
Vereadora Eliane da Emater |
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086/2009 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que apresente as justificativas do não pagamento dos serviços de topografia do Programa de Regularização Fundiária “Seja Dono do que é Seu”. |
Vereadora Eliane da Emater |
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INDICAÇÕES Leitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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510/2009 |
Construção de uma Praça no Setor Bodanese. |
Vereador Prof. Ronaldo |
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511/2009 |
Dedetização em todas as escolas municipais durante o período de férias, cuja aplicação deverá seguir as regras da Vigilância Sanitária. |
Vereador Prof. Ronaldo |
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512/2009 |
Reforma da pista de skate localizada na Praça Padre Ângelo Spadari. |
Vereador Prof. Ronaldo |
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513/2009 |
Construção de uma sala para leitura, biblioteca e reforço na E.M.E.F. Profª Vilma Vieira. |
Vereador Garcia |
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514/2009 |
Construção de 01 (um) chapelão na Casa da Gestante para ser usado como espaço para confecção das peças dos enxovais e cursos de artesanatos. |
Vereador Garcia |
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515/2009 |
Limpeza e nivelamento da Av. Tancredo Neves (trecho compreendido entre a Av. Melvin Jones até a Rua 739). |
Vereador Garcia |
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516/2009 |
Plantio de flores nas floreiras já existentes na Praça Nossa Senhora Aparecida. |
Vereador José Cechinel |
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517/2009 |
Serviço de poda de árvores no perímetro da Escola Municipal Vilma Vieira. |
Vereador José Cechinel |
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518/2009 |
Abertura que liga a Rua Gaspar Lemos à Av. Major Amarante. |
Vereador José Cechinel |
Fonte: Folha do Sul
Autor: Redação/FS
