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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Empresas

22/01/2014 18:58:44

Procon obtém vitória histórica na justiça contra Ceron/Eletrobrás em Vilhena

O Procon de Vilhena obteve uma vitória inédita em Rondônia contra a Ceron/Eletrobrás e pode beneficiar milhares de consumidores em todo o Estado. A Ação Civil Pública movida pelo órgão contra a estatal de energia teve início em 2012 e foi julgada em agosto do ano passado na primeira instância, em Vilhena. A companhia recorreu, mas a decisão da magistrada vilhenense ainda não foi julgada. Porém, a liminar (decisão provisória) obtida contra a companhia foi mantida pelo TJ.
Em entrevista ao FOLHA DO SUL ON LINE, o gerente regional do Procon, Acácio Félix, explicou que em 2012, a Ceron Eletrobrás retirou dezenas de relógios das casas de consumidores e submeteu os equipamentos a perícia numa empresa que ela mesmo havia contratado.
Após os exames técnicos, a companhia alegou que os medidores haviam sido violados e que os usuários, portanto, deveriam arcar com os valores cobrados a menos. Houve o caso em que a moradora de uma casa de madeira foi cobrada em R$ 11 mil.
Ao decidir a questão, a justiça local entendeu que a perícia era ilegal, já que fora uma medida unilateral da empresa. Assim, foram suspensas todas as cobranças contra os consumidores.
Ao manter a sentença e determinar que a estatal deixe também de suspender o fornecimento de energia por causa dos débitos, o Tribunal de Justiça de Rondônia fez questão de divulgar: outros consumidores em situação similar podem ingressar no mesmo processo e se beneficiar da sentença.
Acácio fez questão de destacar o trabalho do advogado Newton Schramm, que atuou no processo, e comemorou o resultado. “Conseguimos reverter o que era um evidente abuso contra os consumidores de Vilhena. Agora, os de outras cidades também podem reverter prejuízos”, diz o gerente do Procon.
A Ceron/Eletrobrás pode recorrer da decisão e também tentar derrubar a liminar.





Fonte: FS
Autor: Da redação

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