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Geral

18/08/2014 11:57:54

Questões ligadas ao meio ambiente lideram denúncia no MPF de Vilhena

A representação da Procuradoria da República em Vilhena não está realizando ações oficiais para acompanhamento da campanha eleitoral. De acordo com o procurador Daniel Azevedo Lobo, que responde pela unidade local do MPF, a competência para tanto é da Procuradoria Regional Eleitoral, cujas instalações no Estado se resumem à capital. No entanto, o procurador acrescenta que pode receber demandas de qualquer espécie oriundas da população, para proceder o encaminhamento do processo.
O foco principal da atuação do MPF são situações de conflito com a legislação que de alguma forma tenham consequências em nível federal. Caso, por exemplo, de questões ambientais (com mais ocorrências) ou problemas em áreas indígenas. À instituição também compete apurar denúncias de improbidade administrativa (que em números de casos só fica atrás dos relacionados ao meio ambiente).
A jurisdição do MPF de Vilhena abrange todas as cidades do Cone Sul, e ainda Pimenta Bueno e Espigão do Oeste. Segundo Daniel, estes dois municípios são os que mais apresentam necessidade de atuação da Procuradoria da República.





Fonte: FS
Autor: Da redação

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