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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Política

28/05/2009 10:17:30

JUIZ FEDERAL AFASTA CASSOL DO CARGO

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Flávio da Silva Andrade, da 2º Vara Federal de Rondônia, decidiu ontem pelo afastamento do governador Ivo Cassol (sem partido). O mandatário ficará longe do cargo por 90 dias, enquanto o vice João Cahulla (PPS) deverá assumir o posto. O crime do qual é acusado o governador tem que ver com as eleições de 2006, quando Ivo dificultou o andamento de investigações da Polícia Federal (PF) acerca do possível crime de compra de votos que teria cometido.

Além de Cassol, os delegados de Polícia Civil Nilton Vieira Cavalcante, Gilwelkison Pedrish de Castro, Renato Eduardo de Souza e Hélio Teixeira Lopes Filho também foram afastados de suas funções. Isso porque, três anos atrás, os delegados teriam obrigado testemunhas a decidirem em favor do governador. Além disso, os chefes da Polícia Civil também teriam dificultado as investigações da PF quanto ao processo que Ivo responde, sob a acusação de e compra de votos e consequente improbidade administrativa em 2006. A compra dos votos não teria beneficiado apenas Cassol, mas o atual senador Expedito Júnior (PR-RO) também.

O juiz também determinou que o vice-governador tem 48 horas para assumir o governo do Estado. Conforme declarações do MPF, os réus violaram os princípios da impessoalidade, finalidade, legalidade e moralidade por colocarem seus interesses particulares em detrimento da causa pública. Segundo o órgão, os afastamentos poderão impedir que se tente desvirtuar a veracidade dos acontecimentos, promovendo uma busca de provas mais tranqüila para os investigadores.

As sanções previstas na lei que foram impostas aos acusados são as seguintes: devolução de eventuais valores recebidos licitamente, proibição de contratar com o Poder Público, ressarcimento de eventuais danos ao erário, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos, bem como a perda do cargo, mandato ou função pública. O pagamento de uma indenização à União e ao Estado por dano moral coletivo ainda se faz necessário por parte dos condenados.

OUTRO LADO – Em conversa com o secretário de Comunicação de Rondônia, Marco Antônio Santi, o www.folhadosulonline.com.br apurou que o governador Ivo Cassol viajou na noite de ontem para Brasília, a fim de tentar obter uma liminar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para permanecer no cargo. Na verdade, Cassol sequer foi notificado do afastamento.

 

 





Fonte: MPF
Autor: Herbert Weil

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