Decisão judicial do MT pode ter reflexos em RO: ex-governadores perdem salários
Enquanto Rondônia ainda mantém o pagamento de salários a ex-governadores ou viúvas dos antigos mandatários, um Estado vizinho (Mato Grosso) deixará de arcar com tal despesa. A decisão saiu na semana passada, pela caneta da juíza Célia Vidotti.
Ao acolher os argumentos do MP matogrossense, que pediu a suspensão do benefício, a magistrada anotou: “Não há que se falar em moralidade na hipótese em que o legislador altera a Constituição Estadual, com o fim de autorizar a utilização de dinheiro público para agraciar agentes políticos que não mais pertencem aos quadros do Estado e que, quando lá estiveram, exerceram seus cargos de forma transitória”.
Embora a Emenda Constitucional tenha extinguido o benefício para novos governadores, garantiu àqueles que já haviam sido contemplados com a pensão vitalícia, sob o argumento de direito adquirido, a possibilidade de continuarem recebendo o benefício.
Em Rondônia, entre os que ainda usufruem do salário vitalício estão dois senadores exercendo mandatos: Valdir Raupp (FOTO) e Ivo Cassol. Também embolsam o salário o ex-prefeito de Ji-Paraná, José Bianco, e o médico Oswaldo Piana, que hoje mora no Rio de Janeiro. Integra ainda a lista o vilhenense Ângelo Angelin, que ocupou o cargo por menos de dois anos.
Fonte: FS
Autor: Da redação