Lei que prevê políticas de combate à gravidez precoce é aprovada em Vilhena
Na manhã desta terça-feira, 09, os vereadores vilhenenses aprovaram dois Projetos de Lei que visam proteger crianças e adolescentes.
Como ambos as matérias tinham pareceres favoráveis das comissões, o presidente da Câmara, vereador Vanderlei Graebin (SD), pediu a dispensa das discussões, o que foi aceito, sendo ambos os projetos postos em votação e aprovados por unanimidade.
Um dos projetos aprovados foi o nº 4.444/2014, de autoria do vereador Célio Batista (PP), e que cria a “Semana de Prevenção à Gravidez Precoce”. De acordo com o parlamentar, o Projeto de Lei inclui no calendário de eventos oficiais do município, o tema que deve ter o período de campanha a segunda semana do mês de outubro.
Para o autor da Lei, que agora irá para o Palácio dos Parecis para sanção do Prefeito Zé Rover (PP), o acesso a informação é primordial para a diminuição da gravidez na adolescência, por isso é preciso que as unidades básicas de saúde,a rede municipal e as repartições públicas municipais em geral, bem como a população, participem da iniciativa.
O objetivo da medida, segundo o vereador, é difundir informações e esclarecimentos sobre o assunto para conscientizar o público, mas também dar apoio a jovens que enfrentam a situação.
A outra Lei (4.428/2014) é de autoria do vereador José Garcia (DEM) e, quando sancionada, obrigará os hospitais, públicos e privados, a notificarem as ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e entorpecentes por crianças e adolescentes.
Fonte: FS
Autor: Rogério Perucci