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Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2018

CLARETIANO

07/01/2015 12:34:17
      
Empresário sai e aliado de Rover explica reforma: “Tudo feito dentro da lei”

Devido às controvérsias causadas pela reforma administrativa promovida pelo prefeito Zé Rover neste início de ano, na qual havia vários pontos obscuros, a reportagem da FOLHA DO SUL ON LINE conseguiu acesso a um dos principais assessores do Chefe do Executivo para prestar esclarecimentos. Ele aceitou conversar com o site desde que seu nome não fosse divulgado, e apresentou argumentos que sob o ponto de vista da administração, justificam e legitimam todas as determinações estabelecidas pelo prefeito. “Nada foi feito ao arrepio da lei”, garantiu.

Começando pela desativação de estruturas do organograma municipal, a fonte explicou que não haverá fusão ou extinção das secretarias de Agricultura, Indústria e Comércio, e Trânsito, “portanto não houve necessidade de elaborar projeto de Lei a fim de concretizar a decisão do prefeito”. As três Pastas continuarão a existir, mas ficarão inativas e sem orçamento. Segundo o informante, a dotação orçamentária destinada a tais secretarias, que a partir de agora passam a ser departamentos nas Pastas às quais foram agregadas, será remanejada para os organismos que as absorveram. 

De acordo com o entrevistado, não houve nenhum impacto negativo sob o aspecto político, “pois todos os titulares e adjuntos das três secretarias agora desativadas foram acomodados em cargos nos setores aos quais passam a fazer parte, e darão continuidade ao trabalho que vinham desempenhando”, complementou. Por enquanto o único a ser exonerado foi o empresário Eliar Negri (NA FOTO AO LADO DO PREFEITO ZÉ ROVER), que respondia pela Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, “mas ele já havia manifestado desejo de deixar a administração para cuidar de seus negócios particulares”. Quanto a Dari de Oliveira, que era secretário-adjunto na Pasta, a situação será definida assim que ele voltar de férias.

No caso da Fundação Cultural de Vilhena, a versão da fonte não bate com o que foi dito pelo Procurador-Geral do Município, Carlos Eduardo Machado, o qual declarou que a autarquia seria extinta. “A Fundação continuará a existir e vai funcionar da mesma forma que no ano passado, quando não tinha orçamento definido e era necessário efetuar remanejamento de verbas para que suas ações fossem desenvolvidas. Agora, a dotação orçamentária definida a ela será agregada ao orçamento da SEMEC, e o presidente da entidade, Anísio Ruas terá plenas condições de continuar seu trabalho”. 

A respeito das determinações relativas ao funcionalismo, estabelecidas pelo decreto 33.161/2.014, o informante foi enfático ao dizer que nada do que está estabelecido pela normativa fere a legislação. No caso da conversão em dinheiro de um terço das férias dos servidores, direito definido em lei municipal de 1996, ele esclareceu que é a opção ao pedido do benefício é claro, “porém a lei não obriga o administrador a atender a solicitação, cuja aprovação é prerrogativa exclusiva do administrador”. A fonte frisou que o direito não foi extinto, apenas suspenso. “Esperamos voltar a ter condições de atender pedidos desta natureza o mais breve possível, no entanto é preciso que haja compreensão por parte dos servidores acerca da necessidade desta medida neste momento”.

Ainda sobre o decreto, a reportagem procurou o secretário municipal de Saúde, Vivaldo Carneiro, para saber se o veto à realização de horas ou plantões extras no Hospital Regional teria impacto negativo no atendimento à comunidade. Ele garantiu que isso não acontecerá, e que a decisão foi tomada com critério e responsabilidade para não prejudicar a população.




Fonte: FS
Autor: Da redação


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