Sebrae alerta: empresários optantes do Simples estão sendo vítimas de fraudes
Nos últimos dias, muitos empresários, em particular os Micro Empreendedores Individuais (MEI), têm recebido cobranças indevidas através de boletos bancários, informando sobre a necessidade de seu pagamento para renovação do registro de suas empresas.
Outro golpe que frequentemente tem sido relatado no Atendimento do Sebrae em Rondônia é a abertura não solicitada de empresas na modalidade MEI, utilizando o CPF de pessoas que não possuem nenhuma atividade empresarial.
Em relação ao primeiro caso, o Sebrae esclarece que não existe nenhuma taxa de renovação do Simples Nacional. Uma vez optante pelo regime tributário do Simples, a Micro Empresa, a Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual somente sairá do referido regime quando excluído, por opção, por comunicação obrigatória, ou de ofício.
No segundo caso, o Sebrae em Rondônia informa que, apesar do serviço de abertura de empresas na modalidade MEI estar disponível em seus pontos de atendimento, tal procedimento é realizado com critérios muito específicos, como: a necessidade de participação de palestra que orienta sobre a formalização de seus negócios e a obrigatoriedade da presença às unidades do Sebrae portando documentos originais com respectivos comprovante de residência.
Assim, o Sebrae em Rondônia coloca-se à disposição de seus clientes através de seus canais de atendimento presenciais e de seu call center com ligações gratuitas através do nº 0800 570 0800.
Fonte: Sebrae
Autor: Assessoria