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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Política

18/03/2015 12:54:08

Polícia Civil suspende atendimento por 3 dias em Vilhena e ameaça com greve

A Delegacia de Polícia Civil em Vilhena, a exemplo do que acontece em outras cidades de Rondônia, suspendeu o atendimento ao público nesta terça-feira, 17. Os servidores do órgão anunciaram uma paralisação de 72 horas, como forma de pressionar o Governo do Estado a negociar com a categoria.

De acordo com os participantes da manifestação, o movimento visa apenas alertar o Governo, mas se não forem iniciadas as conversações para a apresentação das reinvindicações, uma greve geral pode ser deflagrada por tempo indeterminado.

De acordo com os policiais, a mobilização visa cobrar do governador Confúcio Moura (PMDB) o cumprimento de acordos anteriores firmados com ele e até agora não cumpridos.

O sindicato que representa a categoria, o SINSEPOL, emitiu uma instrução normativa para explicar a suspensão dos serviços. Confira abaixo:

 

 

Art. 1º - A presente Instrução Normativa visa regulamentar a conduta e as atividades de todos os policiais civis do Estado de Rondônia na vigência do MOVIMENTO RONDÔNIA VAI PARAR 72 HORAS dos Servidores Públicos Estaduais nos dias 18, 19 e 20 de março de 2015.

Art. 2º - Enquanto durar o movimento os servidores da polícia civil não cumprirão determinação para promover nenhum dos procedimentos a seguir:

I) Boletins de Ocorrência;

II) Termos Circunstanciados;

III) Tomada de Termos de declarações /depoimentos;

IV) Interrogatórios;

V) Ordens de Missão Policial;

VI) Requisição de exame de lesões corporais ao IML para fins de DPVAT (fatos atípicos);

VII) Boletim de ocorrência de furto/roubo de veículo e sua inclusão no sistema, bem como não formalizará os procedimentos para liberação de veículos ou termo de entrega de quaisquer objetos apreendidos;

VIII) Investigações policiais e Relatório Policial de atividades investigativas.

 Art. 3º - No caso dos Servidores efetivos do IML e demais policiais civis que ali prestam serviço, atenderão às solicitações para o recolhimento de corpos, entretanto, todos Servidores do IML, só iniciarão os trabalhos para realização de necropsia a partir das 07h do dia seguinte.

I) Os corpos só serão liberados após perícia minuciosa atendendo legislação pertinente.

 Art. 4º - os Policiais Civis do IICC – Instituto de Identificação Civil e Criminal, Shopping Cidadão (Tudo Aqui), e nas delegacias do interior, os procedimentos se darão da seguinte forma:

I - Não serão confeccionadas as Carteiras de Identidade e nem mesmo as entregas das que já estiverem confeccionadas.

II - Não serão produzidas as identificações necro-papiloscópicas, salvo as relacionadas aos APF.

III - Serão identificadas criminalmente somente as pessoas relacionadas ao APF.

Art. 5º -Os veículos oficiais (viaturas) caracterizadas ou não somente deverão ser usadas apenas para diligências relacionadas aos flagrantes, nos demais casos estas deverão permanecer recolhidas no pátio das unidades policiais a que pertencem.

 Art. 6º - Os policiais civis lotados na Central de Flagrantes receberão e lavrarão normalmente as ocorrências relacionadas a APF;

Parágrafo Único – Ocorrências relacionadas a Termos Circunstanciados e outros procedimentos não relacionados a flagrantes, os conduzidos serão liberados mediante intimação com o termo ao fim do movimento e o procedimento lavrado tão logo o movimento paredista seja normalizado.

 





Fonte: FS
Autor: Da redação

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