Visitas 128165831 - Online 229

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Política

09/12/2015 17:27:58

Prefeito de Chupinguaia é multado pelo TCE por acúmulo de cargos de servidora

Valor da multa foi fixado em R$ 1.620,00
 
O Tribunal de Contas do Estado aplicou multa de R$ R$ 1.620,00 a Vanderlei Palhari (PMDB), prefeito de Chupinguaia. Ele foi multado porque não cumpriu determinação imposta pela Corte de Contas em decisão tomada em fevereiro deste ano.

O gestor deveria, segundo a decisão, “no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação [...], adotar providências com vistas  à  recomposição  do  erário  municipal,  em  razão  do acúmulo  ilegal  de  cargos públicos remunerados pela servidora Iara Cátia Soares Ferreira nos cargos de Professor junto  ao Município de Chupinguaia (40h) e Professor Estadual (40hs), no período de julho de 2013 a fevereiro de 2014, encaminhando a esta Corte de Contas, dentro deste prazo, comprovação  da adoção de providências, sob pena de tornar-se sujeito as sanções insertas no art. 55, da Lei Complementar n. 154/1996, além de responder solidariamente pelo dano ao erário municipal”.

Já na decisão de novembro, que imputou a multa ao peemedebista, foi determinado “ao Chefe do Poder Executivo Municipal [Vanderlei Palhari] que comprove no prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação, que adotou providências com vistas ao cumprimento ao item III da Decisão nº 35/2015-1ªCM, sob pena de nova aplicação de multa, além de responder solidariamente pelo dano ao erário municipal”.





Fonte: TCE/RO
Autor: Da redação

Newsletter

Digite seu nome e e-mail para receber muitas novidades.

SMS da Folha

Cadastre seu celular e receba SMS com as principais notícias da folha.