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Ultrasonografia
LEILÃO JUDICIAL





21/01/2016 12:49:37
      
Vilhena receberá em breve associação de ressocialização de detentos

APAC tem histórico de sucesso há mais de 40 anos em Minas Gerais 

Nos dias 25 e 26 de novembro do ano passado, autoridades e sociedade organizada se reuniram na câmara de vereadores para definir as condições para instalação de uma APAC em Vilhena, e o projeto está em andamento desde então, respeitando a tramitação legal. 
A Associação de Proteção e Assistência ao Apenado não tem fins lucrativos, tem patrimônio e personalidade jurídica próprios e é administrada por uma diretoria composta por oito membros. É mantida por doações de pessoas físicas, jurídicas, entidades religiosas e convênios com o poder público e outras instituições. A finalidade da APAC é ressocializar os apenados, dando a eles educação, capacitação profissional, assistência médica e psicológica, trabalho e apoio externo, para as famílias. Parte da renda obtida com o trabalho dos detentos volta para a instituição, parte vai para a família e outra parte paga as indenizações das vítimas de seus crimes. 
O modelo de ressocialização de apenados que vem se mostrando sucesso em vários estados há mais de quatro décadas e foi implantado em países como Alemanha e Noruega. Compromisso firmado pelo vice-governador Daniel Pereira, que esteve na reunião, garante que o Estado cederá as instalações, pois no orçamento de 2016 já estava prevista a construção de três unidades prisionais no Estado. Além de Vilhena, Ji-Paraná e Porto Velho também terão APACs. Serão 200 vagas masculinas e 40 femininas disponíveis na cidade no primeiro momento.
Dentro das APACs o trabalho, inclusive administrativo, é feito por voluntários e pelos “recuperandos”, nomenclatura dada aos internos do sistema. Estão envolvidos no projeto os promotores Paulo Lermen (à esquerda na foto) e Elício e o juiz Adriano Lima Toldo. Segundo Renato Vieira (foto), funcionário do Ministério Público de Vilhena que está envolvido no projeto e em outras ações sociais do MP, “o preso comum gera um custo de R$ 2.900 a R$ 4.000 para o Estado, e quando ele reincide no crime, este dinheiro foi jogado fora. Na APAC, o custo do preso é R$ 970 por mês, ele sai recuperado e já trabalha e estuda enquanto cumpre a pena, não fica ocioso nem propenso a cometer crimes ainda mais graves quando voltar às ruas”, conta. 
O promotor Paulo Lermen, que já tem no currículo a Trindade Santa, que recupera dependentes químicos e os insere em sociedade, como um exemplo de sucesso, foi até Minas Gerais conhecer o projeto e acredita que ele possa ser a solução para a taxa atual de 80% de reincidência dos apenados do sistema prisional. “O lema da instituição é ‘matar o criminoso e salvar o homem’. O detento em algum momento voltará a ficar em liberdade, e para toda a sociedade é melhor que ele esteja recuperado, mas infelizmente, o sistema prisional atualmente não consegue recuperá-los como seria seu dever. Por isso a implantação das APACs”.
Há pré-requisitos para que o detento se candidate a uma vaga na APAC: precisa já ter sido condenado, com sentença transitada em julgado, e também demonstrar vontade de se reintegrar à sociedade após o cumprimento de sua pena. É necessário participar das atividades propostas na APAC, tanto religiosas, quanto escolares e profissionais. Caso descumpra as normas, o detento volta para o sistema prisional e não tem segunda chance na APAC. A taxa de recuperação das APACs é de cerca de 85%.



Fonte: Folha do Sul
Autor: Folha do Sul


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