Câmara de Vilhena aprova sete projetos; Donadon retira três do pacote para análise

Com o plenário quase vazio e atraso de mais de uma hora e meia para o início da sessão, os vereadores vilhenenses aprovaram, na manhã desta terça-feira, 05, num pacote só e com pedido de dispensa de discussões, sete projetos de lei.  

No total, a pauta tinha dez projetos para serem votados em primeira discussão. Mas, com a aprovação do pedido de dispensa dos debates, os projetos foram para votação. Embora cause estranheza na população, o ato é legal, desde que as matérias tenham pareceres favoráveis das comissões permanentes. 

Dos dez projetos, o presidente da Câmara, Junior Donadon (PSD), retirou da votação do pedido de dispensa de discussões, três que ele disse precisar analisar melhor antes de colocá-los à apreciação dos colegas. 

Foram retirados do pacote o Projeto de Lei 4575/2015, que visa ampliar o perímetro urbano de Vilhena, a fim de incluir uma área onde o SAAE pretende ampliar o sistema de abastecimento de água;  o PL 4607/2015, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar amigável ou judicialmente imóvel urbano para atender ao projeto do SAAE de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário. E o PL 4.765/2016, que autoriza a celebração de convênio no valor de R$ 40 mil com a Associação de Moradores dos Setores 8 e 9.  

Estes projetos foram aprovados em primeira discussão e devem retornar nas próximas sessões para apreciação dos vereadores. 

Já os sete demais sete projetos foram aprovados e agora seguem para sanção do Palácio dos Pareceis. 

Entre os projetos aprovados, três foram propostos pelo vereador José Garcia: (DEM): o PL 4.752/2016, que cria a Semana do Estudo da Constituição do Brasil; já o PL 4.760/2016 estipula o Programa de Saúde Bucal do Idoso. E, por fim, o PL 4.764/2016 trata da realização e do prazo das consultas e exames na rede pública municipal. 

Quatro projetos propostos pelo Executivo também foram aprovados. O PL 4.776 autoriza o Palácio dos Parecis a realizar transposição orçamentária de mais de R$ 145 mil para pagamento de rescisões de servidores exonerados. A Câmara também autorizou recurso de mais de R$ 208 mil para a reforma e ampliação do prédio do IPMV.

Além de criar a semana do bebê, com o PL 4.760; também foi aprovado o PL 4.613 que trata da promoção do desporto no município de Vilhena. 

Este último projeto, na análise do vereador Junior Donadon, é importante para o desenvolvimento do esporte na cidade.