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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Geral

24/05/2016 11:42:28

Primo de ministro do STF, juiz que marcou época em Vilhena é condenado em Rondônia

Leo Fachin poderá recorrer de decisão da 3ª Vara Cível de Ariquemes

O advogado e juiz aposentado compulsoriamente Léo Antônio Fachin (foto) foi condenado pela prática de improbidade administrativa pelo juiz de Direito Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira, da 3ª Vara Cível de Ariquemes. O caso revelado nos autos e analisado pelo juízo traz as mesmas causas que levaram, em 2010, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) a puni-lo com a aposentadoria compulsória, conforme publicado AQUI.

Apesar das sanções impostas por Oliveira, cabe recurso da decisão.

Caso a sentença transite em julgado, Fachin terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos e deverá pagar multa civil fixada no importe de vinte vezes o valor da remuneração percebida à época dos fatos, corrigido monetariamente.

A ACUSAÇÃO
Para obter a condenação, o Ministério Público de Rondônia (MPO/RO) alegou que Léo Fachin teria violado ditames legais que regem as atividades da administração pública em decorrência da quebra dos princípios da impessoalidade, da imparcialidade e da probidade administrativa, porquanto extrapolando seus deveres funcionais de magistrado, praticou atos que implicaram em ingerência indevida e ilegal. Isso, ainda segundo o MP/RO, tanto em relação a atividade jurisdicional desenvolvida pela magistrada Fabíola Cristina Inocêncio – na época, Juíza Eleitoral da Comarca de Ariquemes –, como também no exercício da atividade policial no grupamento de Alto Paraíso.

EM VILHENA
Fachin foi juiz em Vilhena, onde se notabilizou pelo estilo de vida considerado “moderno” para um magistrado. Frequentava baladas, andava de moto mas, segundo advogados e servidores do Judiciário com quem trabalhou, ele era um juiz correto e dedicado. Logo após a primeira decisão, Leo, que é primo do ministro do STF, Edson Fachin (leia),  concedeu, da Tailândia, onde estava, uma entrevista ao FOLHA DO SUL ON LINE, falando do caso. Leia aqui.





Fonte: Rondônia Dinâmica
Autor: Da redação

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