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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Geral

07/07/2016 09:48:16

Vilhenenses vão à justiça após comando geral da PM de Rondônia “despromover” sargentos

Militares já estavam nas funções quando foram “rebaixados”

Foi parar na justiça um ato administrativo da Polícia Militar de Rondônia que afetou diretamente a vida de quatro famílias vilhenenses. Na base da canetada, o comando geral da PM “despromoveu” os quatro soldados da cidade que, após um Processo Seletivo Interno da Corporação, ascenderam à categoria de sargentos. Além deles, outros três de municípios diferentes do Estado, enfrentaram a mesma “humilhação pública”.

O concurso interno, realizado em 2014, previa a promoção de 80 novos sargentos pelo critério de antiguidade, e outros 80 com base no desempenho em provas escritas e físicas. Os vilhenenses atingiram o índice de aprovação, mas, segundo denunciaram, as respostas de algumas questões do gabarito foram mudadas (sem justificativas) depois das provas, alterando o resultado.

Com isso, os que haviam marcado as questões certas (e depois transformadas em erros) foram à justiça e obtiveram liminar para disputar as próximas fases do concurso, que aconteceu em Porto Velho. O pedido foi aceito e eles puderam seguir adiante no certame. Ficou acertado, porém, que caso a PM respeitasse o resultado das provas, o grupo desistiria da ação na justiça, proposta junto com o pedido de liminar.

Após o resultado final, os soldados fizeram requerimento solicitando a promoção, com base no aproveitamento deles no curso, o que foi acatado. Com isso, assumiram as novas funções e, enquanto dois deles foram transferidos para outras cidades, os demais permaneceram em Vilhena. Em todos os casos, para manter a promessa de que a solução administrativa lhes bastaria, os agora promovidos cancelaram na justiça por “perda do objeto”. Um dos militares explica: “Nós fomos aos tribunais requerer um direito que tínhamos. Como esse direito foi concedido pela administração estadual, não vimos mais motivos para manter o processo”.

Ocorre que, oito meses após estarem envergando distintivos e até comandando patrulhas, os novos sargentos viraram alvos dos próprios colegas, que tomaram conhecimento da “despromoção” através de grupos no WhatsApp.

Com a confirmação da medida e o conseqüente rebaixamento, os policiais foram novamente à justiça, mas uma omissão em documento oficial acabou por prejudicá-los, fazendo com que perdessem a ação. “A alegação do comando é que eles haviam desistido da ação e, portanto, não deveriam ser promovidos. Acontece que a desistência aconteceu exatamente porque havia um requerimento para a solução do impasse administrativamente”, desabafa a familiar de um dos PMs.

Para tentar reverter a situação, os policiais deram entrada em ações individuais na comarca de Vilhena e denunciaram o caso no MP, que já estava investigando outra denúncia envolvendo o concurso. Havia suspeitas de que candidatos reprovados em testes físicos acabaram aprovados e promovidos. A Assembléia Legislativa também já está a par do caso e tentando manter as promoções.

Mais que o constrangimento com as piadinhas dos colegas em virtude da “despromoção”, os soldados também sofreram prejuízos materiais e transtornos familiares. “Eles investiram nesta oportunidade e, com as transferências, tiveram despesas. Isso sem contar que todo o planejamento que fizeram foi destruído por uma decisão arbitrária e injusta”, desabafa a esposa de um dos ex-sargentos.





Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação

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