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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Política

05/08/2016 14:49:52

Vereadores aprovam projeto com erro, mas dizem que detalhe não “trava” verba

Parlamentares também liberam recursos para salários e rescisões 

Os vereadores vilhenenses aprovaram, na manhã desta sexta-feira, 05, em sessão extraordinária, com as ausências dos parlamentares José Garcia (DEM), Jairo Peixoto (PP) e Marta Moreira (PSC), seis projetos de lei, todos de autoria do poder executivo. As matérias tratam de remanejamento orçamentário. No total, o montante ultrapassa os R$ 2,5 milhões, dos quais mais de R$ 1,4 milhão são para pagamento de servidores da saúde referente ao mês de julho. 

Outros projetos prevêem parte dos valores requeridos para pagamento de exonerações de servidores de diversas secretarias. 

Quatro projetos foram aprovados com a dispensa de discussões. Ou seja, não foram analisados mais profundamente pelos vereadores, que mesmo assim puseram tais matérias em pauta e as aprovaram.
 
Entre estes projetos, um chama a atenção por incoerências nas informações. O Projeto de Lei 4.857/2016 destina o montante de R$ 162.080,78 para ser dividido entre três secretarias: SEMED, que receberá a maior parte, R$ 148.900,00; sendo R$ 48.900,00 para obrigações patronais e R$ 100 mil para auxílio-alimentação. A parte menor, apenas R$ 3 mil, irá para a SEMTER para indenizações e restituições trabalhistas.  E R$ 10.180,78 para a aquisição, pela SEMEC de combustível diesel para o ônibus que irá levar os atletas para “Jogos Escolares de Vilhena – JIR”.
 
Acontece que: “Jogos Escolares de Vilhena” a sigla é JEVs, é uma competição esportiva escolar municipal e já foi realizada este ano. A outra competição escolar seria o JOER – Jogos Escolares de Rondônia, cuja Fase Estadual Infantil terminou no dia 03 de agosto e a Fase Estadual Juvenil acontece em outubro, em Vilhena. O que leva a supor que o autor do texto do Projeto de Lei possa está falando do JIR – Jogos Intermunicipais de Rondônia, que acontece entre os dias 26 de agosto e 04 de setembro na cidade de Ji-Paraná e nada têm a ver com escola. 

De acordo com a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, o “erro” no texto não interfere na liberação do recurso, haja vista que os valores e destinações estão especificados na planilha do projeto. Mas, afirma que será preciso que o Executivo faça a correção da justificativa.    





Fonte: Folha do Sul
Autor: Rogério Perucci

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