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06/09/2016 16:27:23
      
Justiça federal determina que prefeitura de Vilhena contrate 81 novos enfermeiros

Município também deve contratar 30 auxiliares

O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de Rondônia obteve, no último dia 17 de agosto, pela subseção judiciária de Vilhena, decisão favorável, através da ação civil pública, com pedido de tutela de urgência deferido, na qual o Juiz Federal Rafael Ângelo Slomp, determinou que o município, promova a contratação de 81 (oitenta e um) enfermeiros e 30 (trinta) auxiliares e técnicos de enfermagem, para atuarem durante todo o período de funcionamento do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. E, desse quantitativo, deverá contratar pelo menos 24 (vinte e quatro) enfermeiros e 9 (nove) auxiliares/técnicos em enfermagem, no prazo de 30 (trinta) dias.

A ação é resultado do empenho do Departamento de Fiscalização em conjunto com o Setor Jurídico, que buscam garantir o cumprimento da Lei nº7498/86, Decreto nº94406/87 e demais Resoluções do Conselho Federal. A insuficiência de profissionais de enfermagem foi demonstrada através dos Relatórios de Fiscalização, que apontaram várias irregularidades, dentre as quais: ausência de enfermeiro nas ambulâncias para o transporte inter-hospitalar; inexistência de enfermeiro em todos os setores, durante todo o período de funcionamento nas várias unidades onde são desenvolvidas atividades de enfermagem e déficit de técnicos de enfermagem. O município será citado para a contratação dos profissionais de enfermagem, sendo arbitrada multa diária em caso de descumprimento.

Este ano, o Coren-RO já obteve quatro liminares favoráveis, obrigando instituições a contratarem profissionais para que atuem em todo o período de funcionamento de suas unidades. O grande êxito que o Coren-RO tem obtido em ações civis públicas nos últimos meses demonstra a luta da entidade pela defesa do espaço de atuação dos profissionais de Enfermagem, visando a prestação de cuidados cada vez mais seguros e de qualidade à população.



Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação


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