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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Política

30/09/2016 11:59:59

Votos de Rosani não são considerados nulos, garante assessoria jurídica da candidata

Advogados dizem que sufrágios serão computados e validados

De acordo com a assessoria jurídica da candidata a prefeita do município de Vilhena, Rosani Donadon (PMDB) os votos que ela receber nestas eleições serão, sim, computados, independentemente de estar ou não com o registro deferido, vez que até o dia da eleição poderá estar pendente de julgamento. O que acontece nestes casos, segundo regulamenta a lei, é que os sufrágios destinados ao candidato serão contados de modo separado e tão logo seja publicada a sentença, os números serão inseridos junto aos demais candidatos, sem haver prejuízos ao eleitor.

A situação no sistema da Justiça Eleitoral relacionada ao candidato com recurso fica como "pendente de julgamento". Entram na urna. Mesmo caso dos indeferidos com recurso, serão computados na totalização, independentemente da quantidade de votos que o candidato obtenha. A novidade desse ano é que o número de votos dados a esses candidatos poderá ser consultado, pois aparecerão no Boletim de Urna.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não anula os votos destinados a candidatos que buscam recursos na justiça. Os votos poderão ser consultados por eleitores e demais interessados. Dessa forma, na hipótese de o concorrente ter obtido votação suficiente para ser eleito, ele deverá ser diplomado pela Justiça Eleitoral. A diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 19/12.





Fonte: Foto: Divulgação
Autor: Assessoria

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