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OAB emite nota oficial contra crítica de delegado da PF em Vilhena; “xerife” ironiza
Entidade defende prerrogativas dos advogados
Em resposta a um desabafo do delegado da Polícia Federal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, a OAB soltou uma nota oficial criticando a autoridade. Durante entrevista coletiva à imprensa para falar da ação da PF em Vilhena, Flori se disse indignado pelo fato de advogados que tiveram prisões decretadas serem mandados para casa em virtude de não haver “cela do Estado maior” na cidade para obrigá-los, conforme prevê o estatuto da entidade.
Não é a primeira vez que o delegado se revolta com o que seria um privilégio dos advogados. No ano passado, ele já havia criticado duramente a OAB que, ao defender com tanta veemência as prerrogativas de seus membros, estaria criando “uma casta privilegiada à custa da impunidade”. Leia aqui a cutucada desferida na época.
Ao ser confrontado com a nota da OAB emitida ontem o delegado ironizou: “Aceito comentar se você encontrar alguém que não seja advogado e que ache isso (cela especial) uma coisa boa”.
Leia abaixo, na íntegra, a nota da OAB
“A Diretoria da OAB/RO e a Diretoria da Subseção da Vilhena vêm a público repudiar a infeliz manifestação prestada pelo Delegado de Polícia Federal Flori Cordeiro Miranda Júnior, lotado em Vilhena/RO, que afirmou em entrevista na tarde dessa sexta-feira que a Ordem dos Advogados do Brasil deveria se “constranger” por lutar pelo cumprimento das prerrogativas profissionais insculpidas no Art. 7 da Lei n. 8.906/94, entre elas, a garantia de prisão domiciliar na ausência de sala de Estado Maior.
Como é de todos sabido no mundo jurídico, prerrogativas jamais se confundem com privilégios, sendo uma construção legislativa resultante da história e da evolução do que se pretende por mínimo garantido no Estado Democrático de Direito.
No caso, as prerrogativas do Advogado preservam a autonomia e altivez do profissional reconhecido constitucionalmente como indispensável à administração da Justiça, por servir como escudo dos direitos e garantias fundamentais.
Lamenta-se que o Delegado de Polícia Federal queira tratar como um pormenor, como um privilégio de uma “casta”, aquilo que o legislador reputou indispensável para a dignidade e respeito mínimos ao profissional da cidadania.
A OAB não se opõe à liberdade de pensamento, mas não silenciará diante de ofensas inadequadas à imagem da grande instituição que é para o Brasil, inclusive analisando eventual responsabilidade do Delegado de Polícia Federal.
A OAB/RO e a OAB/Vilhena reiteram seu respeito à Polícia Federal, sempre fiel parceira na proteção do cidadão rondoniense.”
Fonte: Foto: Noticiando RO
Autor: Da redação
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