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04/01/2017 18:22:42
      
Leia sentença: justiça determina que Rosani Donadon pague salários ao antecessor, Zé Rover

Atual prefeita tem cinco dias para quitar débito

O FOLHA DO SUL ON LINE acaba de ter acesso à decisão proferida ontem (terça-feira, 03) pela juíza Christian Carla de Almeida Freitas, da 4ª Vara Cível de Vilhena, na qual ela determina que o município pague os salários do ex-prefeito Zé Rover (PP), referente aos meses de novembro e dezembro de 2016.

Rover, que acabou afastado do cargo após ser preso e levado para o Centro de Correição da PM em Porto Velho, impetrou Mandado de Segurança contra o então prefeito interino Célio Batista (PR), que suspendeu seu salário acatando uma recomendação do Ministério Público.

O pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça de Rondônia, mas, em virtude de um conflito de competências, a matéria voltou para Vilhena, onde teve desfecho favorável ao autor. Ao acatar o pedido e conceder a liminar, a magistrada que julgou o caso determinou que a substituta de Célio Batista, a nova prefeita, Rosani Donadon (PMDB), quite os salários do antecessor em cinco dias.

O site ligou para o advogado Josemário Secco, que propôs a ação na justiça, e ele argumentou: “O direito do ex-prefeito ao salário é o mesmo de qualquer servidor público, como juiz e promotor, que não podem ter seus vencimentos suspensos enquanto não são considerados culpados das acusações que enfrentam”.

Clique aqui e leia, na íntegra, a sentença favorável ao ex-prefeito.



Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação


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