Visitas 128175148 - Online 293

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Geral

23/01/2017 18:03:45

Desembargador do TJ manda autos para Vilhena e ex-prefeito deve retornar à cidade

Rover passa a responder a processo em primeira instância

O ex prefeito de Vilhena Zé Rover (PP) deverá ser transferido para Vilhena após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O despacho de autoria do desembargador Oudivanil de Marins foi proferido nesta segunda-feira,23 de janeiro. 

O relator considera que o término do mandato eletivo do ex-prefeito resultou na perda da prerrogativa de foro por função. Portanto, o processo não é mais de responsabilidade do Tribunal de Justiça. O desembargador determinou que os autos sejam encaminhados à comarca de Vilhena.

A denúncia contra Rover, de autoria do Ministério Público Estadual,  decorre de desdobramentos da “Operação Áugias” deflagrada no início do mês de novembro do ano passado pela Polícia Federal. O expediente foi protocolado no final de dezembro, às vésperas do recesso forense, e só agora apreciado pela corte da capital. Diante da perda do privilégio em virtude do cargo, a competência foi declinada em cumprimento ao disposto no Regime Interno do TJ. 

De acordo com profissionais do Direito que atuam em Vilhena, é certo que o ex-prefeito deverá ser transferido em seguida para a cidade, onde responderá o processo, que conforme mandamento jurídico, deve ser na comarca do réu.  A unidade prisional de Vilhena ainda não recebeu informações quanto à data do deslocamento de Rover. 

O ex-prefeito foi preso pela Polícia Federal na manhã do dia 10 de novembro, em sua própria casa, e atualmente está detido preventivamente no Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho. Ele é acusado de organização criminosa e peculato, que teriam sido praticados na prefeitura para beneficiar veículos de imprensa. 





Fonte: Folha do Sul
Autor: Geisi Catrinque

Newsletter

Digite seu nome e e-mail para receber muitas novidades.

SMS da Folha

Cadastre seu celular e receba SMS com as principais notícias da folha.