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26/01/2017 14:45:58
      
A pedido do MPF de Vilhena, justiça revoga reintegração de posse de fazenda em Chupinguaia

Caso deverá ser julgado na seção judiciária de Vilhena

O Ministério Público Federal (MPF/RO) em Vilhena conseguiu que a Justiça Estadual revogasse a decisão de ordem de reintegração de posse em dois lotes da Gleba Corumbiara, em Chupinguaia. O órgão conseguiu comprovar que a área foi revertida à União em razão do cancelamento administrativo dos títulos pelo Incra.

O MPF/RO já ingressou com pedido para que a Justiça Federal passe a julgar a disputa fundiária entre posseiros e pretensos proprietários, bem como aceite o ingresso do próprio MPF/RO e do Incra como partes interessadas na ação.

Segundo o MPF/RO, a área é ocupada por diversas famílias e existe uma “legítima expectativa por parte dos atuais posseiros de serem beneficiados pelo Programa Terra Legal”. O caso, se aceito pela Justiça Federal, será julgado na seção judiciária de Vilhena.



Fonte: Foto: Portal Agro
Autor: Assessoria


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