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16/02/2017 10:33:49
      
Prefeita de Vilhena vai à justiça para reaver prédio doado pelo município a cooperativa

Acordo homologado será contestado pelo município

Um balde de água fria. Foi essa a sensação provocada na equipe da prefeita de Vilhena, Rosani Donadon (PMDB), ao saber que não pertencia mais ao município o grande prédio onde seria implantado um complexo para implantar ações e programas sociais na cidade.

O gigantesco imóvel que pode ser visto da BR 174, e onde o ex-prefeito Zé Rover (PP) tentou fazer funcionar o famigerado “banco de alimentos” de sua gestão, hoje pertence à Cooperativa Mista Agroindustrial de Vilhena (Coopervil). O prédio foi repassado através de um nebuloso acordo homologado pela justiça.

ENTENDA O CASO
Em 1999, o então prefeito Melki Donadon (PTB) criou uma lei cedendo uma quadra daquela região (Setor 19) à Coopervil, antecessora da Coopama, a atual dona do imóvel. Mas impunha que o bem fosse plenamente utilizado. Quatro depois, ao retornar ao cargo, Donadon refez a lei e permitiu que a área fosse apenas usada pela instituição cooperativista por 20 anos.

 Em 2008, uma reunião entre o município, o MP e a Coopervil buscava um acordo sobre o prédio. A prefeitura, no entanto, não concordou com a cedência na época. Mesmo assim, o pacto de transferência foi celebrado.

Em 2009, a Procuradoria do Município entrou na justiça e uma liminar do TJ suspendeu o acordo, entendendo que o valor proposto pela Coopama para ficar com área era irrisório e, portanto, prejudicial ao poder público.

Já em 2012, um novo pacto, celebrado entre o município e a cooperativa, foi homologado na justiça. “O Judiciário não tinha o que fazer, já que as partes estavam satisfeitas com o acordo. Mas está claro que o município saiu perdendo”, diz um membro da equipe da atual prefeita, que pode desfazer o prejuízo.

O QUE FAZER?
A assessoria jurídica de Rosani deve bater às portas dos tribunais para reaver o prédio, que foi construído com verbas da Suframa e que passou vários meses em completo abandono. A abriga judicial, segundo a prefeita, não será travada apenas pelo desfalque provocado nos cofres públicos. “Nós precisamos desse espaço para implantar programas importantes, principalmente para a população carente. A produção de leite de soja é apenas uma das ações que vão funcionar naquele lugar”, adianta um secretário municipal.



Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação


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