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17/02/2017 11:48:02
      
TJ nega pedido da OAB para que vereadores advogados cumpram prisão domiciliar em Vilhena

Único dos sete parlamentares presos a ir pra casa é José Garcia

Os vereadores Wanderlei Graebin (PSC) e Junior Donadon (PSDC) tiveram negado o provimento aos embargos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO) na manhã dessa quinta-feira, 16. Desta vez, o recurso foi interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que também tenta fazer com que os parlamentares, que pertencem à entidade, por desfrutarem de prerrogativa pela profissão, obtenham o benefício de serem mantidos em prisão domiciliar. 

A alegação da OAB é que no Estado não existe Sala de Estado Maior e que, por isso, os vereadores teriam o direito de cumprirem a preventiva em casa.  Os desembargadores seguiram o voto do relator do processo, não atendendo o pedido. 

Defensores dos parlamentares, que acompanham os casos em Porto Velho enfrentam o desafio pela frente e não têm previsão de quando poderão propor novas ações, tendo em vista que as sentenças negando habeas corpus tem reiterado o argumento de que não há fatos novos para a soltura. Alguns advogados devem optar por impetrar novos HCs quando ocorrer a audiência de instrução e julgamento, que também não tem data marcada. 

Entre os acusados de envolvimento em um esquema de corrupção, beneficiados com lotes provenientes de propina, até agora o único que conseguiu mudar de regime e está em casa é o ex vereador José Garcia (sem partido). Até o momento apenas o vereador reeleito, Junior Donadon, partiu para a terceira instância, buscando revogar sua prisão. 




Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação


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