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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Geral

24/02/2017 13:27:14

Juíza revoga prisão preventiva e manda retirar tornozeleiras de agentes políticos em Vilhena

Advogado alegou excesso de prazo sem apresentação de denúncia

A juíza Liliane Pegoraro da 1ª Vara Criminal de Vilhena, acatou o pedido protocolado pela defesa do ex-diretor do SAAE, Josafá Lopes Bezerra, revogando a medida cautelar que estava sendo cumprida por ele, com o uso de tornozeleira há mais de sete meses. Em sua fundamentação, inclusa aos autos na semana passada, a magistrada acrescentou os efeitos da decisão aos demais réus do inquérito, entre eles o ex secretário municipal de Administração do município, Elizeu Lima, e o ex assessor Nicolau Junior de Souza. 

O benefício, no entanto, não contemplou os ex agentes públicos que estavam sendo acusados no mesmo inquérito, Bruno Pietrobon e Gustavo Valmórbida, em razão de outros processos que tramitam contra eles na Justiça Estadual. 

De acordo com o advogado de defesa que pediu a revogação, José Francisco Cândido (FOTO), o Ministério Público deu parecer favorável à ação pretendida em razão do prazo excedido, sem nem mesmo a manifestação da denúncia contra os acusados. Ele argumentou ainda que arguirá o arquivamento do inquérito policial, “considerando improcedentes as razões invocadas”. 

O inquérito que deu causa à revogação da preventiva, que foi substituída pela cautelar, está aberto desde meados do ano passado. Os acusados foram presos através da operação “Tríade” deflagrada no dia 10 de junho.
 
A extensão do benefício poderá ser aplicada também aos ex-servidores José Luis Serafim e Junior Severino, igualmente presos na mesma operação, mas que também não foram processados.





Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação

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