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31/03/2017 14:48:06
      
Prefeito de Cabixi emite nota sobre contratação de empresa do filho pelo município

Silvenio nega irregularidades, mas não contesta parentesco

Após a repercussão da reportagem dando conta de que o município de  Cabixi havia contratado a filha do prefeito Silvenio Almeida (PMDB), para executar os serviços de transporte escolar, a assessoria do mandatário enviou nota para “desmentir” as informações. Lembre aqui.

De acordo com a explicação oficial de Silvenio, não é correta a afirmação de que duas firmas teriam sido contratadas sem licitação. A nota não nega que o filho do prefeito seja dono de uma das empresas, explicando apenas que a companhia presta o mesmo serviço há cinco anos e que a manutenção dela se deveu à falta de tempo hábil para fazer uma nova licitação.

Veja abaixo, na íntegra, as explicações do líder cabixiense:


NOTA A IMPRENSA EM RESPOSTA À MATERIA PUBLICADA NO SITE ‘FOLHA DO SUL ON LINE’

 

A Prefeitura Municipal de Cabixi, através do seu Prefeito Municipal, Senhor Silvênio Antônio de Almeida, vem através desta esclarecer que são equivocadas as informações contidas na matéria "Em cidade do Cone Sul, prefeito é acusado de contratar, sem licitação, empresa do próprio filho " publicada no Site www.folhadosulonline.com.br , datada de 30 de março de 2017, pelos motivos que se seguem:

 

É incorreta a afirmação que o Município de Cabixi contratou as empresas Dias e Dias e Rodrigues e Lopes sem licitação, como afirma a reportagem, senão vejamos:

 

A Empresa DIAS & DIAS TRANSPORTES, não celebrou nenhum contrato com o Município de Cabixi, como pode ser averiguado no Portal de Transparência do Município, o que aparece é uma dispensa a licitação onde seria efetuada a contratação da mesma em caráter de urgência, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93.

 

Haja vista, que as aulas no município já haviam iniciado e faltavam veículos para o transporte de alunos, porém o problema de veículos foi devidamente solucionado, sem que fosse necessária a contratação da empresa.

 

Assim é incorreta a afirmação que o município teria contratado tal empresa sem licitação.

 

Quanto à empresa RAM LOPES-ME, venho informar que esta empresa presta serviços de transporte de alunos ao Município de Cabixi a mais de 05 (cinco) anos, sendo que o seu primeiro contrato foi no ano de 2012, contrato este de nº 09/2012, aditivado no ano de 2013, sob o nº 03/2013.

 

No ano de 2014 a empresa RAM LOPES-ME, foi contratada novamente, através do Pregão Eletrônico nº 01/2014, sendo esta empresa vencedora do certame, sendo celebrado o contrato nº 04/2014.

 

É importante esclarecer que o contrato celebrado entre a empresa RAM LOPES-ME e o Municipio de Cabixi, foi aditivado por três vezes, sendo duas vezes pela administração anterior, e uma agora, conforme pode ser visto nas cópias em anexo.

 

Sendo que todos os aditivos deste contrato obedecem ao artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, que diz:

 

“Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

............

II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;           (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)” (grifo nosso)

   

Assim por se tratar de um serviço contínuo, e por também não haver tempo hábil para que se fizesse uma nova licitação, haja vista que esta administração tomou posse no dia 01 de janeiro de 2017, e o início do ano letivo ocorreu no dia 06 de fevereiro de 2017, esta administração optou por aditivar o contrato, como já havia sido feito pela administração anterior, sendo este aditivo plenamente legal, como pode ser visto no artigo da lei acima citado.   

 

Assim, afirmar que o Município de Cabixi Contratou esta empresa sem licitação é uma inverdade.

 

Esta Administração, através de seu prefeito, se coloca a inteira disposição para esclarecer os fatos que se fizerem necessários.

 

 

Atenciosamente,

  

 

 

 

________________________________________________

SILVENIO ANTONIO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Cabixi-RO



Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação


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