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CLARETIANO
LEO





03/08/2017 09:36:02
      
Crise e mudanças na legislação podem fechar Agência do Ministério do Trabalho em Vilhena

Quem precisar de serviço terá que ir até Ji-Paraná

A grave crise política e econômica que assola o Brasil se encontra, aliada a recém-sancionada Lei Trabalhista, que traz uma série de mudanças que irão influenciar nas relações entre patrões e empregados, pode tirar de Vilhena, justamente neste período de tantas dúvidas, a agência local do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. 

A parte afetada pela crise econômica pode ser notada na redução significativa do quadro de servidores do órgão, que de acordo com a Lilian Alves, chefe da agência na cidade, se aproxima de 60%. “Pra você ter uma ideia, quando eu tirei férias, teve que vir uma pessoa de Ji-Paraná para ajudar, porque só havia duas pessoas aqui dentro”, disse a chefe, acrescentando que o último concurso público foi realizado pela entidade há nove anos. 

Já a reforma trabalhista afetou as agências com a retirada de serviços que antes eram de sua responsabilidade, como homologação de rescisões contratuais, por exemplo. Além disso, uma estruturação interna do MTE prevê que a partir de janeiro de 2018 as solicitações de seguro-desemprego serão feitas automaticamente, não havendo necessidade de o trabalhador requerer o benefício em uma agencia do MTE. E mais: a emissão de Carteiras de Trabalho  passam a ser de responsabilidade das prefeituras. 

De acordo com Lilian Alves, ainda não há nada formalizado sobre o fechamento do MTE. “O que acontece é que, com a nova reforma trabalhista, deixa de existir dentro do Ministério do Trabalho as homologações, que são as assistências às rescisões de contratos. A lei já foi sancionada pelo presidente, e a partir de novembro, entra em vigor e tira este serviço do MTE,  passando para as próprias empresas, quando necessário com o auxilio de um advogado”, explicou. 

A servidora explicou também que a emissão da CTPS, outro serviço que era prestado pelo MTE, passará a ser de responsabilidade das prefeituras. “No Cone Sul de Rondônia todas as prefeituras já trabalham com a emissão de CTPS; como aqui ainda tínhamos agência do MTE, continuávamos emitindo, mas com essas mudanças, Vilhena também passará a emissão da CTPS para a prefeitura” pontuou a chefe, salientando que uma servidora do município está sendo treinada para este trabalho e em breve deve ser anunciado o endereço de onde o trabalhador irá procurar para pedir o documento. 

Outro serviço que oferecido pela Agência do Trabalho eram os pedidos de Seguro-Desemprego, o que também poderá ter sua forma de solicitação alterada. “A ideia é que a partir de janeiro o seguro-desemprego seja automático: o trabalhador não necessitará mais ir a uma Agência do Trabalho, nem ao SINE para solicitar; ele ficará 30 dias sem vínculo trabalhista e então irá procurar a Caixa Econômica para solicitar o Seguro Desemprego. Claro, se tiver algum problema, algum imprevisto, aí sim ele deve procurar o MTE para tirar as dúvidas e buscar soluções para o problema”, disse. 

Lilian Alves revelou que a permanência da Agência em Vilhena depende da ajuda do poder púbico municipal. Ela contou que está mantendo conversa com a prefeita Rosani Donadon (PMDB) a fim de conseguir um espaço para que a Agência mantenha suas atividades na cidade. “Já estive por duas vezes com a prefeita, que se mostrou sensível ao nosso problema; acredito que ela nos atenderá, porque a permanência da Agência é benéfica para a cidade”, pontuou.  

A perda da representação do MTE em Vilhena significa prejuízo ao trabalhador, que ao precisar de uma orientação, terá que se deslocar à agência de outra cidade. A mais próxima fica em Ji-Paraná, a cerca de 350 km de Vilhena. A Agência Vilhena atende, segundo a Lilian Alves, todas as cidades do Cone Sul, e ainda os municípios de Espigão do Oeste e Pimenta Bueno, em Rondônia; e alguns do noroeste do Mato Grosso. 



Fonte: Folha do Sul
Autor: Rogério Perucci


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