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Justiça manda Câmara pagar salários de vereadores cassados e dispensar suplentes convocados
Para advogado, é questão de tempo o retorno aos mandatos
Em Vilhena o clima promete esquentar nos próximos dias. Uma decisão do Tribunal de Justiça nesta sexta-feira, 29, determina que os vereadores Vanderlei Amauri Graebin (PSC), Carmozino Alves Moreira (PSDC) e Ângelo Mariano Junior Donadon (PSD) voltem a receber salários, que estão suspensos desde que foram cassados em definitivo para câmara de Vereadores de forma precipitada.
Além disso, com a decisão, a Câmara terá que afastar os vereadores que foram empossados no lugar deles, já que o órgão não pode pagar salários dobrados.
De acordo com o advogado Nelson Canedo, responsável pela defesa dos três vereadores, é “uma questão de tempo o retorno deles às funções”. O advogado explicou que a câmara cometeu uma série de irregularidades no processo de cassação que, segundo ele, foi precipitado e vem causando prejuízos tanto à população quanto à própria câmara.
ENTENDA O CASO
Os vereadores Vanderlei Amauri Graebin (PSC), Carmozino Alves Moreira (PSDC) e Ângelo Mariano Junior Donadon (PSD) respondem a ações penais em função de terem sido presos ano passado em operação da Polícia Federal que investiga uma série de desvios. Mesmo presos, em janeiro deste ano a justiça determinou que eles continuassem recebendo salários.
Em junho desse ano, a câmara cassou o mandato dos três, em uma sessão extraordinária. Os 10 vereadores em exercício votaram a favor da perda dos mandatos. O relator da CPI, vereador Rafael Maziero, leu a denúncia e o parecer final da comissão. Os vereadores Vanderlei e Carmozino compareceram à sessão e manifestaram suas defesas.
Ângelo, conhecido por Junior Donadon, que já havia renunciado ao mandato através de uma carta, não compareceu à sessão e não enviou representante. Junior, Carmozino e Vanderlei foram acusados pela CPI de infração ético-disciplinar por prática de atos de corrupção e infração ético-disciplinar por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Carmozino, Júnior e Vanderlei foram reeleitos vereadores nas eleições do dia 2 de outubro de 2016. Júnior foi o 5º mais votado da cidade e recebeu 1.057 votos, o que corresponde a 2,3% dos votos válidos. Graebin foi eleito pela 6ª vez consecutiva com 950 votos e Carmozino pela 4ª vez, com 921 votos.
Em janeiro deste ano, mesmo presos, eles tomaram posse do cargo. Em março, os parlamentares tiveram o pedido de liberdade deferido pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, mas a decisão de afastamento da Câmara de Vereadores, imposta anteriormente, não foi revogada.
Fonte: Foto: Christian Wentz/G1
Autor: Painel Político
