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Quarta-Feira, 13 de Dezembro de 2017

CLARETIANO
JAURU






04/10/2017 17:47:13
      
STF julga caso similar ao de Rosani; “modulação” vai decidir destino de prefeita vilhenense

Corte vai decidir amanhã se regra atingirá a peemedebista 

Na tarde desta quarta-feira, 04, por um placar apertado (6 votos a 5), o Supremo Tribunal Federal deu uma nova interpretação à Lei da Ficha Limpa, que pode atingir a prefeita de Vilhena, Rosani Donadon (PMDB). A mandatária, que teve o registro de sua candidatura indeferido em primeira instância, sofreu derrota também no TRE. A Corte Estadual, porém, reviu sua própria decisão e a peemedebista foi empossada no cargo. Adversários e o MP recorreram e o caso aguarda decisão no TSE.

Os ministros discutiram o recurso de um candidato a vereador de Nova Soure (BA), que teve seu registro de candidatura barrado com base na Ficha Limpa em 2012. O candidato foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004 e cumpriu o prazo de três anos de inelegibilidade. Em 2012, mesmo após ter exercido o cargo de vereador em 2008, teve a candidatura negada com base no novo prazo de oito anos de inelegibilidade da Ficha Limpa.

O caso, que começou a ser discutido em 2015 pelo plenário do STF, tem repercussão geral reconhecida e servirá de orientação para outros processos semelhantes que estão paralisados na Justiça, inclusive o de Rosani.

O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento da candidatura que se verifica os critérios da elegibilidade do postulante a candidato. Portanto, prevalece a noção de que qualquer condenação por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, pode servir como critério de inelegibilidade.

Na prática, a decisão impede que quem tenha sido condenado antes de junho de 2010 a se candidate até oito anos após a eleição que gerou a penalidade. Antes da Lei da Ficha Limpa, a regra de inelegibilidade em casos de abuso de poder era de três anos.

Rosani foi condenada no pleito de 2008, acusada de abuso de poder político. Ela era candidata a vice do marido, Melki Donadon. Com aplicação da nova regra, sua inelegibilidade acabaria no dia 04 de outubro do ano passado. A disputa aconteceu dois dias antes. Neste caso, porém, na data do registro, a atual prefeita ainda estava inelegível.

MODULAÇÃO
Ao final da votação de hoje, decidida pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, os ministros propuseram a discussão de uma “modulação de efeitos”. Ou seja, existe a possibilidade de a nova regra não ser aplicada ao caso da líder vilhenense. A proposta foi feita pelo ministro Ricardo Lewadowski, que lembrou: a adição da decisão pode cassar vários prefeitos e até deputados, afetando também o coeficiente eleitoral em determinadas circunstâncias. Amanhã será dada a palavra final sobre o tema em nova votação.
 

ATAQUE x DEFESA
Advogados que atuam na defesa de Rosani garante quem ela “não cai” e que seu caso é diferente.

Já os que pedem a cassação da prefeita afirmam que ela será atingida pela decisão do Supremo.

Ambos os pólos desta polêmica jurídico-política foram ouvidos e suas argumentações serão publicadas na edição do jornal FOLHA DO SUL que circula nesta semana.




Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação


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