Em cidade de RO, justiça afasta esposa de prefeito; em Vilhena, denúncia por nepotismo prossegue

Em setembro deste ano, o FOLHA DO SUL ON LINE mostrou que, mesmo empregando mais parentes em sua gestão do que Rosani Donadon (PMDB) em Vilhena, o prefeito de Costa Marques, Vagner Miranda da Silva (PMN), estava sendo denunciado pelo MP na justiça por prática de nepotismo. A denúncia acaba de render uma decisão contra o mandatário: ele tem 15 dias para exonerar a esposa do cargo de secretária municipal de Educação.

O Ministério Público do Estado de Rondônia teve deferido pela Justiça pedido de liminar para que o prefeito de Costa Marques, Vagner Miranda da Silva, suspenda a eficácia do decreto nº 270/GAB/2017 que nomeou sua esposa Kréfia Gonçalves Ferreira para secretária Municipal de Educação, com o imediato afastamento do cargo, no prazo de 15 dias.

O MP, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o prefeito Vagner Miranda da Silva e sua esposa, Kréfia Gonçalves Ferreira, pela prática de nepotismo.

De acordo com o procedimento nº 20170010100108695, o atual prefeito de Costa Marques nomeou para o cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação sua esposa, Kréfia Gonçalves Ferrea. O MP entende que houve prática de nepotismo, nos termos da Súmula nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), Lei nº 8.429/92, o qual descreve que o nepotismo decorre da “investidura do cônjuge, companheiro, parente ou afim até terceiro grau, para cargos públicos providos mediante nomeação” e, ainda, atentou contra o princípio da impessoalidade e sua relação com os demais princípios da Administração Pública.

O MP salientou ainda que expediu a Recomendação nº 012/2017, a qual tinha finalidade a exoneração da esposa do prefeito, mas que não foi cumprida.

O mesmo tipo de denúncia foi feito contra Rosani Donadon, acusada de empregar vários parentes e outras pessoas em situação de nepotismo. O MP local chegou apontar 12 servidores em situação ilegal, mas o juiz encarregado do caso não determinou o afastamento de nenhum deles. O mérito da ação não tem data para ser julgado. Entenda aqui.