Vereador propõe criação de comissão para verificar “leis que existem, mas não funcionam em Vilhena”
Presidente da Câmara encampa idéia e diz que medida trará transparência
O vereador Samir Ali (PSDB) entregou, na manhã de ontem (sexta-feira, 19), um documento ao presidente da Câmara de Vilhena, Adilson de Oliveira (PSDB), no qual solicita a criação de uma comissão temporária, composta por três parlamentares, para analisar leis aprovadas pela Casa e que não estão sendo aplicadas.
O intuito da comissão é verificar a aplicação das leis municipais, os motivos do não cumprimento de muitas delas, como por exemplo o translado funerário , além disso buscar soluções viáveis e até mesmo a revogação de normas que não tenham aplicação viável.
Além da instalação desta comissão, o vereador ainda pede que seja criado um banco de dados on-line para consulta de leis para uso dos servidores e também com acesso para população, já que diariamente a Casa de Leis recebe ligações para pedir acesso a leis específicas. A criação desse banco de dados trará agilidade e transparência, além de facilitar o cidadão a conhecer seus direitos e desta forma cobrá-los.
"No último ano não pude apresentar alguns projetos, como o translado funerário, pelo fato da lei já existir e para minha surpresa não estava sendo cumprida. Precisamos saber quais outras leis não tem aplicabilidade, encontrar meios para que possam de fato beneficiar a população, pois esse é o meu dever como vereador, defender o interesse da população", disse o vereador.
Ao receber o documento, o presidente Adilson de Oliveira informou que irá aderir à ideia do vereador: "Desta forma, daremos mais transparência as leis do município; já era algo que eu trabalhava, mas com a formação dessa comissão traremos mais celeridade ao processo".
Fonte: Foto: Divulgação
Autor: Assessoria