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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Política

02/02/2018 09:58:45

Vereadores pedem vistas de projetos que criam cargos no IPMV e tratam da compra de caixões pela Semas

Matérias serão analisados pelos vereadores e devem retornar a pauta nas próximas sessões

Dois projetos de autoria do Poder Executivo que seriam analisados na pauta da sessão extraordinária de quarta-feira, 31, da Câmara Municipal de Vilhena, foram retirados da pauta devido a pedidos de vistas por parte dos vereadores Samir Ali (PSDB) e Professora Valdete Savaris (PPS). Os dois projetos chegaram a ter os pedidos de dispensa de discussões aprovados, mas foram retirados da pauta depois de pedido de vistas.  

Um deles é o PL nº 5.253/2018, que trata da reestruturação organizacional do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IMPV), que na prática criaria novos cargos e definiria remunerações. De acordo com Samir Ali, que pediu vistas do Projeto de Lei, é necessária uma análise com mais calma da matéria, não determina critérios para o preenchimento desses novos cargos. “Para que o IPMV não se torne um cabide de empregos, precisamos determinar em lei que os novos cargos criados a partir da aprovação deste projeto de lei sejam ocupados por pessoal do quadro efetivo”, disse.

A vereadora Professora Valdete Savaris apoiou o colega quanto ao preenchimento das vagas criadas por funcionários efetivos. “Ainda que para tal se faça necessária a abertura de concurso público”, disse. 

Savaris foi quem pediu vistas ao Projeto de Lei nº 5.321 que altera disposotivos da Lei nº 2.381/2008 que trata da regulamentação dos serviços funerários no município de Vilhena. O PL define a Secretaria Municipal do Bem Estar Social (SEMAS) como o órgão responsável despesas de sepultamento de pessoas indigentes ou desprovida de recursos. O PL prevê ainda que a escolha da empresa prestadora do serviço será via licitação ou chamamento público. Além de fixar valores para o serviço funerário.

E foi com foco neste ponto, na fixação de valores, que a vereadora pediu vistas. Segundo a parlamentar, há uma diferença considerável na qualidade das urnas oferecidas pelas duas empresas que prestam o serviço na cidade. Pelo mesmo valor, a empresa “A” tem para oferecer uma urna funerária de madeira. Enquanto a empresa “B” disponibilizaria uma urna de um material que ela considerou inferior. “Eu pedi vistas neste projeto porque uma funerária oferece um caixão de madeira e outro de papelão e os valores cobrados são os mesmos”, disse a vereadora,  mostrando preocupação com o valor cotado igual para produtos de qualidades díspares.       






Fonte: Folha do Sul
Autor: Rogério Perucci

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