LIBERTADAS VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO EM RONDÔNIA; FAZENDEIRO PAGA INDENIZAÇÃO

Um grupo de 13 trabalhadores em situação análoga à escravidão foi libertado no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho (RO), durante uma operação que envolveu procuradores do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, além de servidores do Ministério do Trabalho.

A operação, que começou na semana passada e termina hoje (sexta feira, 23), encontrou os trabalhadores em barracos, em duas clareiras, dentro de uma fazenda de 18 mil hectares, de pecuária extensiva, com mais de 18 mil cabeças de gado.

Dentre os 13 trabalhadores libertados pela operação estava um adolescente de 15 anos e um estrangeiro sem documento de identificação, que se declarou boliviano. Eles não tinham carteira assinada ou qualquer registro trabalhista, nem garantias dos direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Todos, incluindo o adolescente, trabalhavam com manuseio de substâncias altamente tóxicas, usadas para a limpeza do pasto.

Não usavam qualquer equipamento de proteção individual e não adotavam os cuidados necessários antes e após a utilização do veneno. Durante a operação, um dos trabalhadores estava com as mãos roxas pelo contato direto da pele com a substância tóxica.

Receberam os pagamentos, foram resgatados, alojados em uma pensão no distrito de Vista Alegre do Abunã e terão direito a três meses de seguro-desemprego.

- Todos eram mantidos em condições degradantes, análogas ao trabalho escravo, o que é inadmissível no atual estágio da nossa evolução, pois atenta contra a dignidade da pessoa humana - afirmou disse o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia.

Um homem foi preso como aliciador e pela manutenção dos trabalhadores no local. Ele estava de posse de uma arma de fogo sem registro na Polícia Federal.

- O proprietário da fazenda não foi preso em flagrante por não estar presente quando da ação, mas deverá ser indiciado e responder pelos mesmos crimes, inclusive por posse de armas não registradas - disse o delegado Valcley Rubens Vendramin, da PF.

INDENIZAÇÕES - O procurador do Ministério Público do Trabalho, Ailton Vieira dos Santos firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os procuradores do dono da fazenda.

Pelo acordo, o fazendeiro pagou, a cada um dos trabalhadores, indenizações por danos morais e pela insalubridade do trabalho, mas também terá que pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, cuja destinação o Ministério Público do Trabalho fixará.

O Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel atua na repressão à prática de trabalho escravo e condições degradantes à dignidade da pessoa humana.