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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Social

05/08/2010 16:54:21

POLÍTICA SOCIAL DE VILHENA SERÁ COPIADA POR OUTRAS CIDADE DO CONE SUL

A Promotoria de Justiça de Cerejeiras, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Vilhena (Semas), realizou na terça-feira (3/8) um encontro com o tema " Lei Maria da Penha: aspectos jurídicos e políticas públicas". A atividade contou com a presença dos Promotores de Justiça da Comarca, Pablo Hernadez Viscardi e Jarbas Sampaio Cordeiro, e de representantes da Câmara de Vereadores, Secretaria de Assistência Social e de Saúde de Cerejeiras, além da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro e segmentos sociais da cidade.

O encontro teve por finalidade apresentar  as principais inovações jurídicas trazidas pela Lei nº 11.340/06 e, ainda, dar publicidade às inovadoras políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura de Vilhena no que tange ao acolhimento psicossocial das mulheres vítimas de violência familiar, de modo a estimular  os administradores das cidades de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste a adotar procedimento semelhante, resgatando, assim, a dignidade da mulher violentada.

A primeira palestra, proferida pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Cerejeiras,  abordou o tema: Lei Maria da Penha – aspectos jurídicos e principais alterações, onde foi apresentada a evolução histórica do tratamento social, religioso e jurídico dispendido às mulheres e, ainda, ressalvada as principais alterações legislativas ocasionadas pela Lei nº 11.340/06.

 Logo após a palestra, a Secretária de Assistência Social de Cerejiras, Evane Lucino da Silva, apresentou os projetos desenvolvidos por sua pasta.Em seguida, a  Secretária de Assistência Social e primeira-dema de Vilhena, Lizângela Rover, proferiu palestra sobre a Lei Maria de Penha e pontuou os programas de acolhimento específicos desenvolvidos por aquele município visando a tutela da mulher vítima de violência familiar.

Ao final, ficou acordado entre Ministério Público e representantes dos governos abrangidos pela Comarca de Cerejeiras em copiar as políticas públicas adotadas pelo Município de Vilhena, visando resguardar a dignidade da mulher.

 





Fonte: MP/RO
Autor: Da redação

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