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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Política

26/06/2009 09:58:12

AO JULGAR GOVERNADOR, TSE ACABA COM ESPERANÇA DE FÁTIMA CLEIDE

Ao cassar, na noite de ontem, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) e seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou duas posturas que podem ter reflexos em Rondônia, Estado cujo chefe do Executivo também aguarda julgamento por supostos crimes eleitorais.

Miranda e Antunes foram acusados abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2006. Eles teriam distribuído brindes, brinquedos, imóveis, cortes de cabelo, fotografias e casamentos comunitários em troca de votos. O pedido de cassação da dupla foi feito pelo segundo colocado nas eleições tocantinenses, Wilson Siqueira Campos (PSDB), que esperava herdar a vaga com a condenação de Miranda.

Ao cassar o mandato do peemedebistas, os ministros decidiram que nova eleição será realizada no Tocantins, para escolher o governador. Neste caso, porém, embora a recomendação do relator do processo, ministro Félix Fischer, fosse para que a votação fosse direta, a maioria dos magistrados entendeu que a escolha do novo governador será feita pela Assembléia Legislativa. Também ficou decidido que o afastamento de Marcelo Miranda só ocorrerá quando esgotarem seus recursos no próprio TSE. Trata-se, porém, de mera formalidade, pois o governador condenado só poderá apresentar embargos à sentença e o julgamento de tal manifestação ocorre rapidamente. Caso ele também queira recorrer ao STF, terá que fazer isso já afastado do cargo.

REFLEXOS EM RONDÔNIA – Diante da eventual cassação do governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), que deverá ir a julgamento no TSE nos próximos dias, muita gente acreditava que a senadora Fátima Cleide (PT) poderia assumir o cargo. A decisão do ministros, que virou jurisprudência em casos de crimes eleitorais, no entanto, não deixa dúvidas: a parlamentar petista não será empossada.

O que fez os ministros se decidirem por nova eleição, como fizeram ao julgar os governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), ambos condenados, foi o fato de a eleição no Tocantins ter sido definida em primeiro turno. Foi o que aconteceu em Rondônia, onde Cassol também venceu sem precisar ir à segunda fase.

QUEM PODE CONCORRER? – Ao contrário do que muita gente em Rondônia imagina, a candidatura a governador na eventual eleição indireta não é prerrogativa de deputados. Também não é necessário que o postulante esteja ocupando cargo público. A rigor, basta que o eventual aspirante a governador esteja em dia com suas obrigações eleitorais, ou seja, sem condenação e filiado a algum partido. Assim, caso se mantenha a cassação de Cassol, os deputados estaduais poderão escolher qualquer rondoniense habilitado para ocupar o Palácio Getúlio Vargas até dezembro de 2010.





Fonte: FS
Autor: Dimas Ferreira

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