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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Educação

13/01/2011 11:11:34

Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração garante privilégios a professores

Os professores da rede municipal de ensino de Vilhena começaram o ano de 2011 com uma grande vitória: seu Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração foi aprovado pela Câmara dos Vereadores e já está em vigor.

Ele garante progressão salarial periódica, isto é, os salários dos professores vão aumentando à medida que eles acumulam anos de serviço.

Além disso, caso o professor aumente sua qualificação profissional, fazendo, por exemplo, uma pós-graduação, ele também terá direito a aumento salarial. Nesse caso, a melhoria depende da aprovação do curso por parte de uma comissão nomeada pela Secretaria Municipal de  Educação (Semed).

Ocorre que, caso o professor resolva fazer um mestrado ou um doutorado, que podem levar até cinco anos para serem concluídos, ele pode se afastar da “regência”, ou seja, ele pára de dar aulas para dedicar-se à sua especialização – mas seus salários continuarão sendo pagos.

Até 5% de todos os professores da rede municipal podem ficar nesta situação ao mesmo tempo.

Além disso, muitos podem “engordar” sua renda, mesmo sem trabalhar, se conseguirem uma bolsa de estudos de instituições como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A única contrapartida que os professores terão que prestar, em troca do privilégio de afastar-se por vários anos recebendo salários, é o de permanecer em sala de aula no mínimo pelo mesmo tempo em que dedicaram-se a seu aperfeiçoamento profissional.

No Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação não existe qualquer exigência concreta de melhoria de desempenho por parte dos professores. Não foram formalizadas metas, objetivos ou indicadores de eficiência do processo de ensino/aprendizagem.

A urgente melhoria dos indicadores de desempenho da Educação Básica foi uma das recomendações expressas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), ao decidir aprovar com ressalvas as contas da Prefeitura de Vilhena relativas ao ano de 2009, na última sessão plenária, realizada em 16 de dezembro de 2010.





Fonte: Reportagem/FS
Autor: Carlos Macena

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