MP quer acabar com “apagões” sem aviso em Cerejeiras
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, expediu recomendação à unidade local da Eletrobrás, para que informe os consumidores sobre a realização de atividades que resultem na paralisação dos serviços de energia elétrica, em decorrência de atividades de ordem técnica ou de segurança das instalações.
A Promotoria de Justiça adotou a medida, em razão de recentes interrupções do serviço de energia elétrica para manutenção da rede, ocorridas sem prévio aviso aos consumidores. Assim, em respeito às regras sobre a concessão do serviço público, recomendou à empresa que, diante da realização de serviços de ordem técnica ou de segurança nas instalações, avise, previamente, todos os consumidores atingidos pela paralisação do serviço.
O Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi explica que medida tem o objetivo de assegurar a defesa dos interesses dos consumidores. Na recomendação, ressalta que a Lei Federal 8.987/95 admite a interrupção do serviço de energia apenas em situação de emergência ou após aviso prévio, quando motivada por razões de ordem técnica, de segurança das instalações, ou por inadimplência do usuário.
Fonte: MP/RO
Autor: Da redação