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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Política

18/03/2011 10:22:15

Novo ministro do SFT tende a derrubar Ficha Limpa; Donadon assume na ALE

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux definirá o destino da Lei da Ficha Limpa. Com a votação empatada em 5 a 5 no STF, caberá a Fux dar o desfecho ao caso, definindo o rumo de políticos que poderiam ser eleitos, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral.

Fux nunca se manifestou sobre o assunto, até porque a matéria não passava pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ele atuava. No entanto, pessoas que acompanham a trajetória do ministro, incluindo colegas de magistratura e advogados, arriscam que ele será contrário à possibilidade de fatos anteriores à aprovação da lei serem usados para impedir a candidatura de políticos. Se confirmado esse prognóstico, a aplicação da lei será esvaziada. A votação que definirá a validade da lei será na quarta-feira da semana que vem, dia 23.

Nesse caso, o Supremo teria de enfrentar outro imbróglio: tirar parlamentares do cargo para dar posse àqueles que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. É o caso, por exemplo, do deputado vilhenense Marcos Donadon (PMDB), que atingiu votação suficiente para conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa, mas continua fora da Casa. Já seu irmão, Natan Donadon, do mesmo partido, hoje exercendo o mandato na Câmara dos Deputados escorado numa liminar (decisão provisória) deve garantir sua permanência no Parlamento até 2014.

A chegada do ministro também permitirá o julgamento de duas ações polêmicas de interesse direto de seu principal padrinho na campanha pela cadeira no STF, o governador do Rio, Sérgio Cabral. A primeira pede o reconhecimento de direitos previdenciários de casais homossexuais. A segunda contesta a distribuição de royalties do petróleo.

 





Fonte: ESP
Autor: Da redação

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