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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Indústria e Comércio

22/03/2011 17:04:04

Comerciantes ainda não sabem o que fazer para evitar “despejo” de praças

Mesmo com a divulgação da determinação do promotor Paulo Lermen, para que os ambulantes de Vilhena providenciem a demolição de estabelecimentos comerciais instalados em vias públicas, alguns empresários do setor ainda desconhecem a ordem. A reportagem do www.folhadosulonline.com.br esteve agora à tarde na praça Ângelo Spadari, onde várias barracas ocupam passeios e áreas públicas para ouvir a opinião dos comerciantes sobre o assunto.

Dos três que foram abordados, dois não quiseram falar, alegando que “a medida do promotor não está valendo ainda”. O único que se pronunciou foi Marcos de Oliveira, de 22 anos, que tem uma sorveteria na praça. Segundo ele, a decisão do MP não é justa, tanto que vai recorrer à justiça para manter seu ponto naquele local. Ao criticar a iniciativa de Lermen, Marcos lembrou que o promotor agiu corretamente quando proibiu, meses atrás, a venda de bebidas alcoólicas no logradouro. “Com isso, mais famílias passaram a vir aqui tomar sorvetes e sucos”, contabiliza.

Para os comerciantes que não sabem, a ordem do promotor, expressada a um grupo com o qual se reuniu na manhã de hoje, é para que todos os quiosques irregulares sejam retirados dos locais em 30 dias. Quem não obedecer à determinação será denunciado na justiça e poderá pagar (caso a ação seja julgada procedente) uma multa de R$ 10 mil por dia, além de responder a processo por desobediência.

Numa coisa os ambulantes têm razão: a denúncia à justiça ainda não foi feita, de maneira que a proibição de funcionamento das barracas ainda não foi determinada por nenhum juiz. Porém, os que não se retirarem das praças e passeios antes da ação, de forma voluntária, terão que se defender quando a ação for protocolada. E, em caso de perda, as conseqüências serão a penalidade financeira e o processo. Os que já assinaram no MP um Termo de Comparecimento no Inquérito Civil número 2009001060021204,  porém, são obrigados a providenciar a mudança. A única esperança dos donos desses pontos é uma ação política, tanto do prefeito Zé Rover (PP) quanto dos vereadores, a fim de encontrar saída para o caso, já que muitos têm nos quiosques sua única fonte de renda.

 





Fonte: FS
Autor: Jonatas Boni

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