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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Geral

27/04/2011 12:12:58

Oficial de justiça de Vilhena pode ser punido por suposta fraude

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o oficial de justiça Joaquim Luiz Barbosa da Silva, lotado no Cartório Distribuidor do Fórum da Comarca de Vilhena.

Consta da representação Juiz de Direito, Titular dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Vilhena, Gilberto José Giannasi, que o oficial de justiça , em tese, cometeu falta funcional, consistente em adulterar a data da distribuição do mandado de intimação do processo nº 1002269-18.2010.8.22.0014, de 01/09/2010 para 04/09/2010.

Em tese, a alteração da data da distribuição do mandado de intimação do processo teve por objetivo o recebimento de produtividade pela diligência efetuada, pois se não houvesse a falsificação, a indenização não seria paga ao Oficial de Justiça haja vista a intempestividade da devolução do mandado.

A comissão terá o prazo de 50 dias, a contar da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos e apresentar relatório.
A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário da Justiça





Fonte: Tudo Rondonia
Autor: Da redação

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