Além da liberação de passeios, MP quer o fim de placas publicitárias nas ruas
Em reunião para discutir regras para o trânsito em Vilhena, na segunda-feira (2), na sede do Ministério Público, estiveram presentes, além do promotor Paulo Fernando Lermen, o prefeito Zé Rover (PP), o procurador do município, Carlos Eduardo Machado Ferreira e ainda os secretários municipais de Planejamento, Heitor Tinti Batista, e de Trânsito, Agenor Francisco de Carvalho. Também participaram da conversa o comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar (3ºBPM), Francisco Aclaildo de Souza e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Vilhena (ACIV), o empresário José Ivanildo Araujo.
Em pauta, o descumprimento do Código de Posturas do Município por parte de comerciantes da cidade, que vêm ocupando o passeio público com mesas e cadeiras, a instalação de barracas e, por vezes a invasão de logradouro público por obras de caráter permanente.
Segundo o MP, mesmo ciente da ilegalidade praticada pelos comerciantes, o secretário de Planejamento, Heitor Tinti Batista, que tem a incumbência de impedir a dilapidação do patrimônio público, não está cumprindo sua obrigação.
No final da reunião, a posição da Prefeitura foi pedir um prazo maior para obedecer à determinação do MP de desocupar as áreas públicas. No entanto, o promotor não estipulou quanto tempo foi dado para as providências. O prefeito também explicou que já existem projetos de estacionamentos, mas que a implantação deles demanda tempo. Cópias desses projetos serão encaminhadas para o MP.
Prorrogação de prazo também foi solicitada pelo prefeito quanto à questão dos ambulantes, que segundo o promotor, deveriam já ter deixado as áreas públicas. Rover afirmou que, ainda nesta semana terá início à construção das praças de alimentação.
O prefeito foi alertado pelo MP quanto à mudança de via pública para beneficiar empresários da cidade. Segundo o órgão, servidores públicos que autorizarem colocação de placas e ambulantes em desacordo com o Código de Posturas serão automaticamente processados judicialmente.
A recomendação do MP aos comerciantes é que eles deixem, por conta própria, ao menos 1,5m do passeio público livre para a circulação de pedestres. Isso enquanto não for resolvido o problema do estacionamento.
O MP alertou a Aciv e cobrou do município a retirada de todas as placas comerciais das vias públicas e deixou claro que se houver uma regulamentação da ocupação dos passeios públicos deverá haver uma contrapartida de custo/beneficio.
Fonte: FS
Autor: Rogério Perucci