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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Cotidiano

04/05/2011 15:40:39

Além da liberação de passeios, MP quer o fim de placas publicitárias nas ruas

Em reunião para discutir regras para o trânsito em Vilhena, na segunda-feira (2), na sede do Ministério Público, estiveram presentes, além do promotor  Paulo Fernando Lermen, o prefeito Zé Rover (PP), o procurador do município,  Carlos Eduardo Machado Ferreira e ainda os secretários municipais de Planejamento, Heitor Tinti Batista, e de Trânsito, Agenor Francisco de Carvalho. Também participaram da conversa o comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar (3ºBPM), Francisco Aclaildo de Souza e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Vilhena (ACIV), o empresário José Ivanildo Araujo.

Em pauta, o descumprimento do Código de Posturas do Município por parte de comerciantes da cidade, que vêm ocupando o passeio público com mesas e cadeiras, a instalação de barracas e, por vezes a invasão de logradouro público por obras de caráter permanente.

Segundo o MP, mesmo ciente da ilegalidade praticada pelos comerciantes, o secretário de Planejamento, Heitor Tinti Batista, que tem a incumbência de impedir a dilapidação do patrimônio público, não está cumprindo sua obrigação.

No final da reunião, a posição da Prefeitura foi pedir um prazo maior para obedecer à  determinação do MP de desocupar as áreas públicas. No entanto, o promotor não estipulou quanto tempo foi dado para as providências. O prefeito também explicou que já existem projetos de estacionamentos, mas que a implantação deles demanda tempo. Cópias desses projetos serão encaminhadas para o MP.

Prorrogação de prazo também foi solicitada pelo prefeito quanto à questão dos ambulantes, que segundo o promotor, deveriam já ter deixado as áreas públicas. Rover afirmou que, ainda nesta semana terá início à construção das praças de alimentação. 

O prefeito foi alertado pelo MP quanto à mudança de via pública para beneficiar empresários da cidade. Segundo o órgão, servidores públicos que autorizarem colocação de placas e ambulantes em desacordo com o Código de Posturas serão automaticamente processados judicialmente.

 A recomendação do MP aos comerciantes é que eles deixem, por conta própria, ao menos 1,5m do passeio público livre para a circulação de pedestres.  Isso enquanto não for resolvido o problema do estacionamento.

O MP alertou a Aciv e cobrou do município a retirada de todas as placas comerciais das vias públicas e deixou claro que se houver uma regulamentação da ocupação dos passeios públicos deverá haver uma contrapartida de custo/beneficio.





Fonte: FS
Autor: Rogério Perucci

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