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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Geral

19/05/2011 10:03:28

Omissão da Prefeitura atrasou em 15 anos a regularização de bairro

Só recentemente as cerca de 200 famílias que há anos tentam regularizar seus imóveis no bairro Vila Operária descobriram que poderiam ter poupado tempo e dinheiro com a ação judicial que protocolaram reivindicando uma área de 10 quadras, que está ocupada há mais de 15 anos. Os moradores chegaram a entrar com um processo de Usucapião do Imóvel, pertencente à Madeireira Mariamex, que faliu e encerrou suas atividades em Vilhena.

Somente no mês passado, ao chamar ao processo o síndico da massa falida da madeireira, a justiça foi informada de que já havia uma sentença de 1996, desapropriando a área em favor da Prefeitura. Ao invés de registrar a decisão judicial em cartório, o poder público se omitiu e acabou atrasando o assentamento definitivo das famílias.

Agora, com o caso esclarecido, ficará mais fácil regularizar os imóveis residenciais e industriais do bairro. Muitas famílias e empresas não tinham acesso a crédito em virtude da falta de documentação de seus bens.

A vereadora Eliane da Emater (PV), que deu início do programa de regularização da Vila Operária, em 2008, critica a omissão do município. “Foi uma atitude de incompetência das sucessivas administrações da cidade. O problema poderia ter sido solucionado há mais de dez anos. Mas, de qualquer forma, pelo menos agora aquele povo pode realmente comemorar”, dispara a parlamentar.





Fonte: FS
Autor: Da redação

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