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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Geral

07/11/2011 11:20:44

Tribunal de Justiça decide que juiz vilhenense pode julgar promotor

O Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu, na semana passada, que o juiz Vinícius Bovo Cabral, titular da 3ª Vara Cível de Vilhena, tem competência para julgar uma ação contra o promotor de justiça Paulo Fernando Lermen.

A ação contra o promotor foi proposta pelos advogados Edélcio Vieira e Marianne Freitas, em virtude da determinação dele para que a Câmara exonerasse o servidor Adair Hilário Graebin. Lermen alegou, ao exigir a exoneração de “Ada” da Dieroria Financeira da Casa, que seu caso configuraria nepotismo, uma vez que ele é irmão do vereador Vanderlei Graebin (PSC).

Os advogados alegaram que Adair estava na função antes da eleição de Vanderlei e que, portanto, não deveria se dispensado em razão do parentesco.

Lermen se defendeu, mas o juiz determinou que a instituição Ministério Público fosse ouvida. Outro promotor alegou que juiz de primeiro grau não tinha competência para julgar o colega. O caso foi parar no Tribunal de Justiça, onde o próprio MP estadual teve o mesmo entendimento que os advogados e que o juiz, que já havia se declarado apto a julgar o caso.

Agora, além decidir sobre a competência de Lermen para pedir o afastamento do servidor, o magistrado local também julgará o mérito da ação. Ou seja, se Ada deve ou não permanecer no cargo.





Fonte: FS
Autor: Da redação

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