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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Vilhena

05/04/2012 10:08:11

Justiça Itinerante faz triagem e marca audiências para 5 de maio em Corumbiara

Nos dias 17 e 18 de abril o Poder Judiciário de Rondônia realiza na Prefeitura municipal, na avenida senador Olavo Pires, a triagem dos casos que podem ter solução durante a Operação Justiça Rápida Itinerante no município de Corumbiara, que pertence à comarca de Cerejeiras. As questões selecionadas terão audiências designadas para o dia 5 de maio, no mesmo local.
 
A juíza Elisangela Nogueira coordena a operação na comarca. Durante o serviço são selecionadas para solução questões como cobranças, pedidos de pensão para os filhos menores, divórcio consensual e justificação de união estável, que é regularização da situação do casal; também é resolvida a disputa pela posse de bens móveis, correção do nome, sexo ou filiação em certidões de nascimento; entre outros procedimentos cíveis de até 40 salários mínimos, sendo que aquelas de até 20 salários não precisam de assistência de advogados. O atendimento é gratuito, a partir das 8h.
 
Foram designados quatro servidores para o atendimento à população, que deve comparecer à prefeitura de Corumbiara de posse dos documentos pessoais, como cédula de identidade, CPF, comprovante de residência e outros que ajudem a comprovar o direito que será reclamado. Por exemplo, no caso de uma cobrança, uma nota promissória, cheque ou contrato. Todos os casos são previamente atendidos durante a triagem, e entregue documento para a audiência com a data (5/5) e local (prefeitura) e horário do atendimento. O objetivo da ação itinerante da Justiça é ampliar o acesso das pessoas à Justiça, por meio da conciliação como meio para solucionar os conflitos sociais e realizar serviços essenciais para o exercício da cidadania.
 





Fonte: TJ/RO
Autor: Assessoria

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