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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Geral

01/08/2017 16:08:36

Prefeitura de Vilhena gasta R$ 2,4 milhões/ano com procuradores e contrata assessoria jurídica de São Paulo

Licitação para contratação do serviço foi realizada ontem
 
Será bancada pela prefeitura de Vilhena a contratação de uma assessoria jurídica no valor de R$ 190 mil, sob o argumento da “falta profissionais da área de assessoramento técnico e especializado” na administração do município. A empresa “Conecta Consultoria e Soluções Tecnológicas LTDA-ME” foi a vencedora do curioso processo licitatório que teve somente duas concorrentes no pregão eletrônico aberto ontem, segunda-feira, 31, com andamento dos procedimentos executados em tempo recorde.
 
Ocorre que, atualmente, a prefeitura conta com 10 procuradores, isto é, advogados estatutários que são contratados para defender os interesses do município, prestando assessoria, além de um aparato jurídico formado por operadores do Direito que foram lotados no gabinete da prefeita Rosani Donadon (PMDB) e secretarias a convite dela, ocupando cargos em comissão, todos com altos salários, equivalentes à importância da função que exercem.  
 
Para se ter uma ideia do que é gasto com os profissionais que não “dão conta” das atividades inerentes às questões jurídicas da municipalidade, só no mês de junho foram gastos quase R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com os procuradores que estão entre os mais bem pagos do Estado, chegando a somar R$ 35 mil reais no contra-cheque, quase o dobro do que ganha a prefeita, valor este que é deduzido para não ultrapassar o teto. Com base nesses números, o gasto só com os profissionais que atuam na Procuradoria Geral do Município (PGM) ultrapassa os 2,4 milhões de reais/ano.
 
De acordo com a descrição disponível no site “Licitanet”, que abre concorrência para o país inteiro participar de licitações virtualmente, o município de Vilhena desejava contratar “empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados em Assessoramento técnico e jurídico à Secretaria Municipal de Fazenda”. Ainda segundo a justificativa, o objetivo é a recuperação de receitas que poderão alcançar R$ 10 milhões, derivados de débitos sobre execução fiscal, referentes a processos judiciais.
 
Conforme o detalhamento, os serviços que serão prestados pela empresa contratada serão constituídos “para assessoria na elaboração, aprovação e publicações de leis e decretos necessários para a autorização do saque dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro referentes a processos judicia ou administrativos, tributários ou não tributários, no qual o município de Vilhena seja parte”. 
 
TEMPO RECORDE
De acordo com os dados disponíveis no site “Licitanet”, a disputa iniciou às 9:20 e encerrou às 9:30 da manhã, sendo publicado o nome da empresa vencedora que não precisou de  esforço para “brigar” pelo lote. Impressiona que às 11:41 o pregoeiro informa sobre as documentações que devem ser apresentadas para dar prosseguimento no processo e cinco minutos depois, às 11:46, é publicada a informação, por parte da empresa vencedora, de que o malote já havia sido encaminhado pelos correios, apresentando o registro do envio via Sedex. 
 
OUTRO LADO
Todas as informações veiculadas nesta reportagem estão disponíveis na internet. Porém, caso na prefeitura queira se manifestar quanto aos fatos, a versão oficial, eventualmente enviada, será publicada em um novo texto.
 
 
 




Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação

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