Construído sem licitação, presídio de Vilhena é investigado antes de inauguração

Com 95% de sua estrutura concluída e com inauguração prevista até o final do ano, a construção do presídio de Vilhena está sob investigação. O Ministério Público de Rondônia  instaurou na semana passada inquérito para investigar a contratação da empresa Verdicon Construções pela Secretaria de Justiça (Sejus/RO), responsável pelas obras, sem licitação.

 O novo presídio tem capacidade para 268 presos e foi construído após a decisão da Justiça de interditar a penitenciária no município por superlotação. A nova unidade, considerada modelo e de segurança máxima, era para ter sido concluída em julho. São 32 celas com capacidade para 08 presos cada e outras 06 celas com capacidade de 02 presos cada.

 
A obra está orçada em R$ 13,8 milhões.

 
CONFIRA O EXTRATO DA PORTARIA PUBLCIADA HOJE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DE RONDÔNIA: 
 
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
Portaria nº 17/2012
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
CIVIL PÚBLICO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL:
Portaria nº 17/2012-5ªPJ/1ªTit
Assunto: Instauração de Inquérito Civil Público
Fato a ser investigado: Irregularidade na contratação, sem
licitação, da empresa VERDICON CONSTRUÇÕES pela
SEJUS/RO, visando a construção de unidade prisional no
município de Vilhena com capacidade para 268 vagas.
Data do Fato: 25/10/2011.
Data da instauração: 21 de agosto de 2.012