Deputado na marca do pênalti no TSE; vereador vilhenense pode “herdar” mandato
Graebin evitou comentar situação de Redano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de apreciar a questão sobre a cassação ou não do governador de Rondônia Confúcio Moura (PMDB) e de seu vice Daniel Pereira (PSB), também irá analisar recurso contra expedição de diploma interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado estadual Alex Redano (SD).
Os julgamentos estão na pauta da Corte Superior Eleitoral de amanhã (quarta-feira, 30).
Entre outras razões, o MPE argumenta que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) definiu, nos autos da AIJE 265-43, a ocorrência de abuso de poder político e de autoridade, pois Radano (FOTO), à época na condição de vereador do Município de Ariquemes, teria alocado recursos financeiros por meio de emendas aditivas em benefício de associação ligada ao seu nome (Projeto Redano).
Além disso, o deputado estadual teria participado ostensivamente dos projetos da entidade, demonstrando que além da filantropia, a vontade era o favorecimento eleitoral.
O recurso contra expedição de diploma (RCED) nº 184209 está sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha.
ENTENDA
Neste caso, o que será julgado é um Agravo Regimental apresentado pela defesa de Redano contra sua condenação. Caso a condenação imposta a ele seja mantida, lhe restará apresentar, em dez dias, um outro recurso: embargos de declaração. Aí, havendo nova derrota, o mérito do processo será julgado.
GRAEBIN
Se a última carta do ex-vereador de Ariquemes falhar e ele perder o mandato, em seu lugar na Assembléia de Rondônia assume o vilhenense Vanderlei Graebin, também do Solidariedade, que é o primeiro suplente de Redano.
Instado a comentar o caso, Graebin preferiu não se pronunciar sobre a possibilidade de chegar ao parlamento estadual com a condenação do correligionário.
Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação