Os vereadores de Vilhena rejeitaram pedido feito pelo prefeito Zé Rover (PP) à Mesa da Câmara Municipal para que não fosse discutido e votado na sessão de hoje (18/5) o projeto de lei nº 3.284/10, de autoria do próprio Poder Executivo, que autoriza o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae) a doar à prefeitura os dois lotes do Setor 12, Gleba Corumbiara, onde hoje está instalada a invasão denominada “Novo Paraíso”. Pelo menos 50 dos ocupantes dos terrenos estiveram presentes à sessão.
O pedido do prefeito foi rejeitado pelo voto de seis dos dez vereadores: Carmozino Taxista (PSDC), Eliane da Emater (PV), Elias Músico (PSC), Jacy Alves (PMDB), Marcos Cabeludo (PRP) e Vanderlei Graebin (PMDB).
Eles alegaram, em diversos pronunciamentos, que a matéria estava na casa desde o dia 02 de março e, em todo este tempo, “Zé Rover nunca se manifestou sobre o assunto”, como frisou Eliane.
A própria argumentação que sustentou o pedido do prefeito, segundo a qual os terrenos estariam sem utilidade “está errada”, no entendimneto de Jacy Alves, que emendou: “Ali não tem nada ocioso”.
O vereador e também advogado Vanderlei Graebin deixou sugerido que pode haver outros caminhos para resolver a pendenga: “A procuradoria-geral do município pode pedir uma extensão da liminar concedida ao Saae à prefeitura para resturar a posse da área”. Isso significa que a própria Justiça pode dar a ordem para que os terrenos voltem à prefeitura.
Rejeitado o pedido por 6 x 4, o projeto que autoriza o Saae a fazer imeditamente a reversão da posse (devolução) a favor da municipalidade, abrindo caminho para a legalização da invasão, foi votado e aprovado por unanimidade.
Depois de devolvido ao Executivo, Zé Rover pode sancioná-lo da forma como está ou vetá-lo, mesmo sendo de autoria de seu gabinete.
